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2ª Instância - Dados do processo
Dados Completos
| Câmara:
5ª CÂMARA CÍVEL
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| Classe:
Agravo de Instrumento
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Quantidade Apenso:
-
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| Assunto:
Direito Coletivo < Processo Coletivo < DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
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| Data Cadastramento:
30/01/2008
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Assistência Judiciária: N |
| Quantidade Volumes:
2
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Recolhimento Taxa: S |
| Liminar: S |
Isenção Prévia: Não informado |
| Setor Tribunal:
5º caciv - upmc
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Segredo Justiça: Não |
| Acordão:
-
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Data Baixa:
05/11/2009
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| Juiz(a):
Dr(a). Hélio martins costa
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Atuação Juiz(a): Decisão |
| Juiz(a) Coator:
-
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Procurador:
-
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| Relator: Des(a). Maria Elza |
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| Relator Anterior: Des(a). Heloisa Combat |
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| Distribuição: |
Tipo Distribuição:
Redistribuição por dependência (art. 79 do ritjmg c/c art. 930, parágrafo único, do cpc/2015)
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| Distribuição Anterior:
; 08/04/2008
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Protocolo:
200840998
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| Classe Origem:
Ação civil pública
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Vara Origem:
3ª cível desativada
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| Comarca Origem:
São joão del-rei
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Processo Siscom:
625.7.73850
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| Documento Origem:
062507073850-9
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Tipo Documento Origem:
Petição inicial
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| Última(s) Movimentação(ões): |
| Baixa definitiva à Comarca de Origem |
13/11/2009
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| Transitado em Julgado |
11/11/2009
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acórdão |
| Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça |
05/11/2009
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| Agravante(s): |
CLAUDIO MOISES LACERDA REIS |
| Agravado(a)(s): |
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
| Interessado: |
SIDNEI ANTONIO DE SOUZA Prefeito(a) Municipal de SAO JOAO DEL REI e outros |
Acórdãos
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Extratos de Julgamento
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Consulta realizada em 02/11/2025 às 18:05:39
