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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 3
NÚMERO TJMG: 1.0000.06.448225-0/000 NUMERAÇÃO ÚNICA: 4482250-13.2006.8.13.0000
Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO Principal

Classe:  Mandado de Segurança Processo Siscom:  ..
Assunto:  Vícios de Construção < Sistema Financeiro da Habitação < Espécies de Contratos < Obrigações < DIREITO CIVIL
Câmara:  ÓRGÃO ESPECIAL
Documento Origem:  N/C Tipo Documento Origem:  Petição inicial
Data Cadastramento:  13/12/2006 Data Distribuição:  13/12/2006

Impetrante(s):  JOSÉ DE SOUZA MACHADO
Autori. coatora:  CORREGEDOR GERAL JUSTIÇA ESTADO MINAS GERAIS

Última(s) Movimentação(ões):
  Arquivamento definitivo    03/10/2019 07:00   
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    01/11/2013     001
  Recebidos os autos    29/02/2008 18:00    2º CAROT

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Consulta realizada em 02/01/2026 às 03:29:53
NÚMERO TJMG: 1.0000.06.448225-0/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 4482250-13.2006.8.13.0000
2º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Classe:  Recurso Especial Processo Siscom:  ..
Assunto:  -
Câmara:  TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  15/10/2007 Data Distribuição:  02/07/2018

Recorrente(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS
Recorrido(a)(s):  JOSÉ DE SOUZA MACHADO

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no processo principal    30/09/2019    
  Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:    30/09/2019     Não conheceram do recurso
  Juntada de documento    30/09/2019     : Decisão proferida no recurso julgado pelo Colendo STJ interposto no feito.

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Consulta realizada em 02/01/2026 às 03:29:54
NÚMERO TJMG: 1.0000.06.448225-0/002 NUMERAÇÃO ÚNICA: 4482250-13.2006.8.13.0000
2º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Classe:  Agravo Instrumento - STJ Processo Siscom:  ..
Assunto:  -
Câmara:  TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  05/08/2008 Data Distribuição:  02/07/2018

Agravante(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS
Agravado(a)(s):  JOSÉ DE SOUZA MACHADO

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no processo principal    30/09/2019    
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    24/06/2009     REsp/001
  Recebidos,vindos do STJ ou STF,tendo como Decisão:    24/06/2009     Deram provimento ao Agravo determinando subida do Resp ou Rext

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