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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.06.448225-0/000 NUMERAÇÃO ÚNICA: 4482250-13.2006.8.13.0000
Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO Principal

Câmara:  ÓRGÃO ESPECIAL  
Classe:  Mandado de Segurança Quantidade Apenso: -
Assunto:  Vícios de Construção < Sistema Financeiro da Habitação < Espécies de Contratos < Obrigações < DIREITO CIVIL
Data Cadastramento: 13/12/2006 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: 4 Recolhimento Taxa: S
Liminar: S Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 1º cafes - 300 Segredo Justiça: Não
Acordão: Livro 11/07 -Ac.558 Data Baixa: 30/09/2019
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Não informado
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Célio César Paduani  
Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por sorteio
Distribuição Anterior: - Protocolo: 2006509773
Classe Origem: - Vara Origem: -
Comarca Origem: Belo horizonte Processo Siscom: -
Documento Origem: N/C Tipo Documento Origem: Petição inicial
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Arquivamento definitivo    03/10/2019   
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    01/11/2013    001
Recebidos os autos    29/02/2008    2º CAROT

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Impetrante(s):  JOSÉ DE SOUZA MACHADO
Autori. coatora:  CORREGEDOR GERAL JUSTIÇA ESTADO MINAS GERAIS

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 02/01/2026 às 03:28:27