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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.06.448225-0/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 4482250-13.2006.8.13.0000
2º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Câmara:  TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA  
Classe:  Recurso Especial Quantidade Apenso: -
Assunto:  -
Data Cadastramento: 15/10/2007 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: 1 Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 2º carot Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 30/09/2019
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Não informado
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Mariangela Meyer  
Relator Anterior: Des(a). Versiani Penna  
Distribuição: Tipo Distribuição: Por cadastramento
Distribuição Anterior: ; 04/07/2016 Protocolo: 2007470611
Classe Origem: - Vara Origem: -
Comarca Origem: Belo horizonte Processo Siscom: -
Documento Origem: - Tipo Documento Origem: Petição
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações no processo principal    30/09/2019   
Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:    30/09/2019    Não conheceram do recurso
Juntada de documento    30/09/2019    : Decisão proferida no recurso julgado pelo Colendo STJ interposto no feito.

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Recorrente(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS
Recorrido(a)(s):  JOSÉ DE SOUZA MACHADO

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 02/01/2026 às 05:08:09