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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 2
NÚMERO TJMG: 1.0000.22.283069-7/002 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5005232-39.2021.8.13.0290
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 1000022283069700220261435112
Cartório da 20ª Câmara Cível - Pça Milton Campos ATIVO Principal

Classe:  Apelação Cível Processo Siscom:  ..
Assunto:  Abatimento proporcional do preço < Responsabilidade do Fornecedor < DIREITO DO CONSUMIDOR
Câmara:  20ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:  50052323920218130290 Tipo Documento Origem:  Petição inicial
Data Cadastramento:  25/03/2026 Data Distribuição:  25/03/2026

Apelante(s):  TELEFONICA BRASIL S/A
Apelado(a)(s):  FAST SERVICE LTDA - ME

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    16/08/2026     /003.
  Juntada de petição eletrônica    11/08/2026 18:04    Protocolo Eletrônico: 5005232-39.2021.8.13.0290/003.002 Documento: Embargos de Declaração
  Comunicado o acórdão em:    31/07/2026     Não provido(s)

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 13/11/2026 às 03:41:57 - (.25)
NÚMERO TJMG: 1.0000.22.283069-7/003 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5005232-39.2021.8.13.0290
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 1000022283069700320261981179
Cartório da 20ª Câmara Cível - Pça Milton Campos ATIVO

Classe:  Embargos de Declaração-Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Abatimento proporcional do preço < Responsabilidade do Fornecedor < DIREITO DO CONSUMIDOR
Câmara:  20ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:  10000222830697002 Tipo Documento Origem:  Embargos de Declaração
Data Cadastramento:  11/08/2026 Data Distribuição:  16/08/2026

Embargante(s):  TELEFONICA BRASIL S/A
Embargado(a)(s):  FAST SERVICE LTDA - ME

Última(s) Movimentação(ões):
  Comunicado o acórdão em:    23/10/2026     Embargos de Declaração não-acolhidos
  Comunicação enviada ao DJEN    23/10/2026     FAST SERVICE LTDA - ME Publicação de acórdão Embargos de Declaração não-acolhidos
  Comunicação enviada ao DJEN    23/10/2026     TELEFONICA BRASIL S/A Publicação de acórdão Embargos de Declaração não-acolhidos

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 13/11/2026 às 03:41:57 - (.25)