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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.22.283069-7/002 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5005232-39.2021.8.13.0290 - Processo Eletrônico
Cartório da 20ª Câmara Cível - Pça Milton Campos ATIVO Principal

Câmara:  20ª CÂMARA CÍVEL  
Classe:  Apelação Cível Quantidade Apenso: -
Assunto:  Abatimento proporcional do preço < Responsabilidade do Fornecedor < DIREITO DO CONSUMIDOR
Data Cadastramento: 25/03/2026 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 20ª caciv - upmc Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: -
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Luiz Gonzaga Silveira Soares  
Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por dependência (art. 79 do ritjmg c/c art. 930, parágrafo único, do cpc/2015)
Distribuição Anterior: - Protocolo: -
Classe Origem: Procedimento comum Vara Origem: 1ª vara cível
Comarca Origem: Vespasiano Processo Siscom: -
Documento Origem: 50052323920218130290 Tipo Documento Origem: Petição inicial
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    16/08/2026    /003.
Juntada de petição eletrônica    11/08/2026    Protocolo Eletrônico: 5005232-39.2021.8.13.0290/003.002 Documento: Embargos de Declaração
Comunicado o acórdão em:    31/07/2026    Não provido(s)

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Apelante(s):  TELEFONICA BRASIL S/A
Apelado(a)(s):  FAST SERVICE LTDA - ME

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 13/11/2026 às 03:30:03