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2ª Instância - Dados do processo

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NÚMERO TJMG 1.0000.22.283069-7/002 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5005232-39.2021.8.13.0290
Cartório da 20ª Câmara Cível - Pça Milton Campos ATIVO Principal

  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    16/08/2026    /003.
  Juntada de petição eletrônica    11/08/2026 18:04   Protocolo Eletrônico: 5005232-39.2021.8.13.0290/003.002 Documento: Embargos de Declaração
  Comunicado o acórdão em:    31/07/2026    Não provido(s)
  Comunicação enviada ao DJEN    31/07/2026    TELEFONICA BRASIL S/A Publicação de acórdão
  Comunicação enviada ao DJEN    31/07/2026    FAST SERVICE LTDA - ME Publicação de acórdão
  Resultado do julgamento:    30/07/2026    Não provido(s)
  Autos incluídos na pauta de julgamento de    30/07/2026 13:30   A sessão de julgamento na modalidade presencial Híbrida será realizada na Sede do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais: Av. Afonso Pena, 4.001 - Serra, Belo Horizonte/MG. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante envio de e-mail ao endereço eletrônico do Cartório (caciv20@tjmg.jus.br), nos termos da Portaria Conjunta nº 1.521/PR/2024. As inscrições para sustentações orais por VIDEOCONFERÊNCIA, PERMITIDAS APENAS AO ADVOGADO COM DOMICÍLIO PROFISSIONAL DIVERSO DA SEDE DO TJMG (Art. 937, §4º do CPC e art. 3º da Portaria Conjunta 1.521/PR/2024), deverão ser solicitadas, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas do início da sessão nos termos do Art. 5º Portaria Conjunta 1.521/PR/2024).
  Julgamento previsto para:    30/07/2026 13:30  
  Autos devolvidos    26/06/2026 19:11   Com "pedido de dia" para julgamento 20ª CACIV - UPMC
  Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)    25/03/2026 12:49   Des.(a) Luiz Gonzaga Silveira Soares 20ª CACIV - UPMC
  Liberado para distribuição    25/03/2026 10:23   COAPUB
  Remetidos os autos eletrônicos    25/03/2026 10:12   Direito Privado - Protocolo Eletrônico: 5005232-39.2021.8.13.0290/002.033 COAPUB
  Recebidos no TJMG    25/03/2026 10:12   Direito Privado - Protocolo Eletrônico: 5005232-39.2021.8.13.0290/002.033

Consulta realizada em 13/11/2026 às 03:43:02