TJMG - Andamento Processual

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Importante: Conforme orientação da 1^a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

NÚMERO TJMG: 1.0000.25.017589-0/001	NUMERAÇÃO ÚNICA: 0000431-80.2024.8.13.0349 @ (Processo Eletrônico)
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 1000025017589000120253694005
Cartório da 7ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500	BAIXADO	Principal

Classe:	Apelação Criminal	Processo Siscom:	..
Assunto:	Estelionato < Crimes contra o Patrimônio < DIREITO PENAL
Câmara:	7ª CÂMARA CRIMINAL
Documento Origem:	00004318020248130349	Tipo Documento Origem:	Petição inicial
Data Cadastramento:	24/01/2025	Data Distribuição:	24/01/2025

Apelante(s):	G.C.N.
Apelado(a)(s):	M.P.M.
Vítima:	A.R.F.O. e outros

Última(s) Movimentação(ões):

Baixa definitiva processo eletrônico	10/10/2025
Comunicação eletrônica enviada:	10/10/2025	SECRETARIA DO JUÍZO Motivo: Baixa
Transitado em Julgado	10/10/2025 09:00	O acórdão

Dados Completos

Todos Andamentos

Todas as Partes/Advogados

Expediente(s) Enviado(s) para Publicação

Ligados

Consulta realizada em 21/03/2026 às 13:35:04

NÚMERO TJMG: 1.0000.25.023607-2/001	NUMERAÇÃO ÚNICA: 0001276-83.2022.8.13.0349 @ (Processo Eletrônico)
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 1000025023607200120253677741
Cartório da 7ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500	BAIXADO	Principal

Classe:	Apelação Criminal	Processo Siscom:	..
Assunto:	Estelionato < Crimes contra o Patrimônio < DIREITO PENAL
Câmara:	7ª CÂMARA CRIMINAL
Documento Origem:	00012768320228130349	Tipo Documento Origem:	Petição inicial
Data Cadastramento:	29/01/2025	Data Distribuição:	29/01/2025

Apelante(s):	G.C.N.
Apelado(a)(s):	M.P.M.
Vítima:	B.A.S. e outros