Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
Estelionato < Crimes contra o Patrimônio < DIREITO PENAL
Câmara:
7ª CÂMARA CRIMINAL
Documento Origem:
00004318020248130349
Tipo Documento Origem:
Petição inicial
Data Cadastramento:
24/01/2025
Data Distribuição:
24/01/2025
Apelante(s):
GISLAINE CRISTINA NICCIOLI
Apelado(a)(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG
Vítima:
A.R.F.O. e outros
Última(s) Movimentação(ões):
Comunicação eletrônica enviada:
11/09/2025
SECRETARIA DO JUÍZO Motivo: Remessa para ciência do acórdão
Comunicação enviada ao DJEN
10/09/2025
GISLAINE CRISTINA NICCIOLI Publicação de acórdão
Disponibilizado Acórdão para consulta:
12/09/2025
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Estelionato < Crimes contra o Patrimônio < DIREITO PENAL
Câmara:
7ª CÂMARA CRIMINAL
Documento Origem:
00012768320228130349
Tipo Documento Origem:
Petição inicial
Data Cadastramento:
29/01/2025
Data Distribuição:
29/01/2025
Apelante(s):
GISLAINE CRISTINA NICCIOLI
Apelado(a)(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG
Vítima:
B.A.S. e outros
Última(s) Movimentação(ões):
Comunicação eletrônica enviada:
11/09/2025
SECRETARIA DO JUÍZO Motivo: Remessa para ciência do acórdão
Comunicação enviada ao DJEN
10/09/2025
GISLAINE CRISTINA NICCIOLI Publicação de acórdão
Disponibilizado Acórdão para consulta:
12/09/2025
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
