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Baixa definitiva processo eletrônico |
10/10/2025
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Comunicação eletrônica enviada: |
10/10/2025
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SECRETARIA DO JUÍZO Motivo: Baixa |
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Transitado em Julgado |
10/10/2025 09:00
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O acórdão |
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Juntada de petição eletrônica |
08/10/2025 15:14
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Protocolo Eletrônico: 0000431-80.2024.8.13.0349/001.047 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Comunicação eletrônica enviada: |
11/09/2025
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SECRETARIA DO JUÍZO Motivo: Remessa para ciência do acórdão |
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Comunicação enviada ao DJEN |
10/09/2025
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GISLAINE CRISTINA NICCIOLI Publicação de acórdão |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
12/09/2025
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
10/09/2025
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"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO" |
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Resultado do julgamento: |
10/09/2025
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Não provido(s) |
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Autos devolvidos |
27/08/2025 13:35
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Com "pedido de dia" para julgamento
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Autos conclusos à revisão, Des.(a) |
23/07/2025 15:48
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Des.(a) Paulo Calmon Nogueira da Gama |
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Designado para julgamento virtual |
10/09/2025 13:00
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Autos devolvidos |
23/07/2025 15:00
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Para inclusão em pauta |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
16/06/2025 15:40
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Des.(a) Sálvio Chaves |
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Juntada de petição eletrônica |
16/06/2025 15:28
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Protocolo Eletrônico: 0000431-80.2024.8.13.0349/001.044 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
28/05/2025
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer para que a ilustre Procuradora de Justiça oficiante, Fátima Borges, tenha acesso ao presente feito conforme requerido nos autos de nº 1.0000.25.0236072/001.. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Despacho proferido |
28/05/2025 09:00
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determinando remessa à PGJ. Des.(a) Sálvio Chaves |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
29/05/2025
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
27/05/2025 17:00
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: |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
26/05/2025 11:03
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Des.(a) Sálvio Chaves |
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Juntada de petição eletrônica |
26/05/2025 10:45
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Protocolo Eletrônico: 0000431-80.2024.8.13.0349/001.042 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
13/05/2025
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Apensado o Processo nº |
13/05/2025 14:11
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1.0000.25.023607-2/001
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Despacho proferido |
13/05/2025 14:02
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: determinando apensar o presente recurso à apelação criminal de nº 1.0000.25.023607-2/001 Des.(a) Sálvio Chaves |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
14/05/2025
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
12/05/2025 16:55
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: |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
07/04/2025 08:03
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Des.(a) Sálvio Chaves |
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Juntada de petição eletrônica |
07/04/2025 07:21
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Protocolo Eletrônico: 0000431-80.2024.8.13.0349/001.040 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
25/03/2025
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Despacho proferido |
25/03/2025 16:50
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remeter à PGJ Des.(a) Sálvio Chaves |
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Autos devolvidos |
25/03/2025 16:00
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: |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
13/02/2025 10:00
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Des.(a) Sálvio Chaves |
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Recebidos os autos |
24/01/2025 10:00
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Remetidos ao Cartório após distribuídos ao Des.(a) |
24/01/2025 09:44
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: Des.(a) Sálvio Chaves 7º CACRI - UAP 1500 |
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Liberado para distribuição |
24/01/2025 09:22
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COAPUB |
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Remetidos os autos eletrônicos |
24/01/2025 08:29
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 0000431-80.2024.8.13.0349/001.037 COAPUB |
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Recebidos no TJMG |
24/01/2025 08:29
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 0000431-80.2024.8.13.0349/001.037 |
