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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 2
NÚMERO TJMG: 1.0000.24.355227-0/002 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5007119-16.2022.8.13.0713
3º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás ATIVO Principal

Classe:  Recurso Especial Processo Siscom:  ..
Assunto:  Produto Impróprio < Responsabilidade do Fornecedor < DIREITO DO CONSUMIDOR
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Documento Origem:  10000243552270001 Tipo Documento Origem:  Recurso Especial
Data Cadastramento:  04/02/2025 Data Distribuição:  10/03/2025

Recorrente(s):  PONTO CERTO ALIMENTOS LTDA - EPP
Recorrido(a)(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    30/05/2025     003.
  Juntada de petição eletrônica    30/05/2025 10:12    Protocolo Eletrônico: 5007119-16.2022.8.13.0713/003.002 Documento: Agravo em Recurso Especial
  Juntada de petição eletrônica    19/05/2025 12:16    Protocolo Eletrônico: 5007119-16.2022.8.13.0713/002.006 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 01/06/2025 às 05:21:30
NÚMERO TJMG: 1.0000.24.355227-0/003 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5007119-16.2022.8.13.0713
3º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás ATIVO

Classe:  Agravo em Resp Processo Siscom:  ..
Assunto:  Produto Impróprio < Responsabilidade do Fornecedor < DIREITO DO CONSUMIDOR
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Documento Origem:  10000243552270002 Tipo Documento Origem:  Agravo de Instrumento - STJ
Data Cadastramento:  30/05/2025 Data Distribuição:  30/05/2025

Agravante(s):  PONTO CERTO ALIMENTOS LTDA - EPP
Agravado(a)(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG

Última(s) Movimentação(ões):
  Expedição de    30/05/2025     : Intimação via sistema por motivo de Remessa para contraminuta ao agravo. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
  Petição recursal recebida no Cartório    30/05/2025 10:12    Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5007119-16.2022.8.13.0713/003.002

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Ligados

Consulta realizada em 01/06/2025 às 05:21:30