Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro < Responsabilidade do Fornecedor < DIREITO DO CONSUMIDOR
Câmara:
20ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:
10000222957680001
Tipo Documento Origem:
Embargos de Declaração
Data Cadastramento:
23/03/2023
Data Distribuição:
24/03/2023
Embargante(s):
CARLOS REIS CHAVES
Embargado(a)(s):
BMG
Última(s) Movimentação(ões):
Juntada de documento
09/05/2023
Comprovante Intimação de Acórdão - CARLOS REIS CHAVES -
Disponibilizado Acórdão para consulta:
09/05/2023
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Publicado o dispositivo do acórdão em:
09/05/2023
"REJEITARAM OS EMBARGOS.". O advogado de CARLOS REIS CHAVES fica ainda intimado a se cadastrar no Portal do Processo Eletrônico da 2ª Instância - JPe. O prévio cadastramento no Portal do JPe faz-se necessário para que o advogado possa acessar os autos digitais e se manifestar no processo eletrônico.
