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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.22.295768-0/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5027656-69.2022.8.13.0701 - Processo Eletrônico
Cartório da 20ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO Principal

Câmara:  20ª CÂMARA CÍVEL  
Classe:  Apelação Cível Quantidade Apenso: -
Assunto:  Rescisão do contrato e devolução do dinheiro < Responsabilidade do Fornecedor < DIREITO DO CONSUMIDOR
Data Cadastramento: 16/12/2022 Assistência Judiciária: S
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Assistência Judiciaria
Setor Tribunal: 20ª caciv - upmc Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 01/06/2023
Juiz(a): Dr(a). José paulino de freitas neto Atuação Juiz(a): Senteça
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Fernando Caldeira Brant  
Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por sorteio
Distribuição Anterior: - Protocolo: -
Classe Origem: Procedimento comum Vara Origem: 4ª vara cível
Comarca Origem: Uberaba Processo Siscom: -
Documento Origem: 50276566920228130701 Tipo Documento Origem: Petição inicial
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva processo eletrônico    01/06/2023   
Comunicação eletrônica enviada:    01/06/2023    4ª VARA CÍVEL
Transitado em Julgado    31/05/2023   

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Apelante(s):  CARLOS REIS CHAVES
Apelado(a)(s):  BMG

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 21/05/2025 às 02:52:47