Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
A Consulta Processual aos processos de 1a. Instância encontra-se indisponível.
Favor aguardar até o restabelecimento da conexão.
Lembramos que nossos servidores ficam indisponíveis diariamente
dentro do período de 23:00 às 03:00 para procedimentos internos.
Atenção: (1) Para obter informações processuais quando não for possível realizar a consulta pela Internet, deve-se procurar diretamente o Fórum da comarca do processo. (2) A indisponibilidade de consultas na Internet não afeta prazos legais de processos.