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2ª Instância - Dados do processo
Dados Completos
| Câmara:
16ª CÂMARA CÍVEL
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| Classe:
Embargos de Declaração-Cv
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Quantidade Apenso:
-
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| Assunto:
Direito de Imagem < Indenização por Dano Moral < Responsabilidade Civil < DIREITO CIVIL
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| Data Cadastramento:
25/05/2020
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Assistência Judiciária: N |
| Quantidade Volumes:
1
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Recolhimento Taxa: N |
| Liminar: N |
Isenção Prévia: Não informado |
| Setor Tribunal:
16º caciv - upmc
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Segredo Justiça: Não |
| Acordão:
-
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Data Baixa:
07/12/2021
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| Juiz(a):
-
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Atuação Juiz(a): Não informado |
| Juiz(a) Coator:
-
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Procurador:
-
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| Relator: Des(a). Pedro Aleixo |
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| Distribuição: |
Tipo Distribuição:
Por cadastramento
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| Distribuição Anterior:
-
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Protocolo:
202092962
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| Classe Origem:
-
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Vara Origem:
-
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| Comarca Origem:
Januária
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Processo Siscom:
-
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| Documento Origem:
-
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Tipo Documento Origem:
Petição
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| Última(s) Movimentação(ões): |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
27/07/2021
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1.0352.17.008399-7/003 |
| Recebidos os autos |
07/06/2021
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2º CAROT |
| Remetidos os autos |
08/06/2021
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2º CAROT |
| Embargante(s): |
SUPERMERCADO BOM PREÇO DE JANUÁRIA LTDA |
| Embargado(a)(s): |
DANIEL CARLOS CHAGAS e outros |
Acórdãos
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1º - Acórdão |
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Extratos de Julgamento
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Extrato de Julgamento |
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Consulta realizada em 07/08/2026 às 00:23:04