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2ª Instância - Dados do processo
Dados Completos
Câmara:
16ª CÂMARA CÍVEL
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Classe:
Embargos de Declaração-Cv
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Quantidade Apenso:
-
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Assunto:
Direito de Imagem < Indenização por Dano Moral < Responsabilidade Civil < DIREITO CIVIL
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Data Cadastramento:
25/05/2020
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Assistência Judiciária: N |
Quantidade Volumes:
1
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Recolhimento Taxa: N |
Liminar: N |
Isenção Prévia: Não informado |
Setor Tribunal:
16º caciv - upmc
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Segredo Justiça: Não |
Acordão:
-
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Data Baixa:
07/12/2021
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Juiz(a):
-
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Atuação Juiz(a): Não informado |
Juiz(a) Coator:
-
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Procurador:
-
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Relator: Des(a). Pedro Aleixo |
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Distribuição: |
Tipo Distribuição:
Por cadastramento
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Distribuição Anterior:
-
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Protocolo:
202092962
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Classe Origem:
-
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Vara Origem:
-
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Comarca Origem:
Januária
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Processo Siscom:
-
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Documento Origem:
-
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Tipo Documento Origem:
Petição
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Última(s) Movimentação(ões): |
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
27/07/2021
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1.0352.17.008399-7/003 |
Recebidos os autos |
07/06/2021
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2º CAROT |
Remetidos os autos |
08/06/2021
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2º CAROT |
Embargante(s): |
SUPERMERCADO BOM PREÇO DE JANUÁRIA LTDA |
Embargado(a)(s): |
DANIEL CARLOS CHAGAS e outros |
Acórdãos
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1º - Acórdão |
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Extratos de Julgamento
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Extrato de Julgamento |
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Consulta realizada em 13/07/2025 às 22:47:37