Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes < Indenização por Dano Moral < Responsabilidade do Fornecedor < DIREITO DO CONSUMIDOR
Câmara:
14ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:
10000204497952001
Tipo Documento Origem:
Embargos de Declaração
Data Cadastramento:
25/09/2020
Data Distribuição:
28/09/2020
Embargante(s):
VIA VAREJO S/A
Embargado(a)(s):
EVA CRISTINA GOUVEIA DE PAULA
Última(s) Movimentação(ões):
Transitado em Julgado
25/02/2021 08:00
Disponibilizado Acórdão para consulta:
30/11/2020
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Comunicado o acórdão em:
26/11/2020
"ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITO INFRINGENTE"
