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Transitado em Julgado |
25/02/2021 08:00
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
30/11/2020
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
26/11/2020
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"ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITO INFRINGENTE" |
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Resultado do julgamento: |
26/11/2020
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Embargos de Declaração acolhidos |
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Designado para julgamento virtual |
26/11/2020 00:00
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Autos devolvidos |
19/10/2020 17:36
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
21/10/2020
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
15/10/2020 09:53
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Des.(a) Valdez Leite Machado |
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Juntada de petição eletrônica |
15/10/2020 09:16
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Protocolo Eletrônico: 5004505-16.2018.8.13.0313/002.004 |
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Expedição de |
30/09/2020
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: Intimação via sistema por motivo de manifestar sobre os embargos de declaração. EVA CRISTINA GOUVEIA DE PAULA |
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Despacho proferido |
30/09/2020 14:32
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intimar parte embargada. Des.(a) Valdez Leite Machado |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
02/10/2020
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
30/09/2020 14:21
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
28/09/2020 08:42
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Des.(a) Valdez Leite Machado |
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Petição recursal recebida no Cartório |
25/09/2020 16:44
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Direito Privado - Protocolo Eletrônico: 5004505-16.2018.8.13.0313/002.002 |