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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 2
NÚMERO TJMG: 1.0701.14.035122-5/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0351225-92.2014.8.13.0701
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 107011403512250012020728483
Cartório da 7ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO Principal

Classe:  Apelação Cível Processo Siscom:  701.14.35122
Assunto:  Usucapião Extraordinária < Aquisição < Propriedade < Coisas < DIREITO CIVIL
Câmara:  7ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:  0701140351225 Tipo Documento Origem:  Petição inicial
Data Cadastramento:  20/11/2019 Data Distribuição:  20/11/2019

Apelante(s):  MUNICÍPIO DE UBERABA
Apelado(a)(s):  JOSE BELCHOR CARDOSO e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva processo eletrônico    02/12/2020    
  Comunicação eletrônica enviada:    02/12/2020     EXEC.FIS/EMPRES/REG Motivo: Baixa
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    30/07/2020     1.0701.14.035122-5/002

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 14/03/2026 às 11:05:30
NÚMERO TJMG: 1.0701.14.035122-5/002 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0351225-92.2014.8.13.0701
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 1070114035122500220201080315
Cartório da 7ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO

Classe:  Embargos de Declaração-Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Usucapião Extraordinária < Aquisição < Propriedade < Coisas < DIREITO CIVIL
Câmara:  7ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:  10701140351225001 Tipo Documento Origem:  Embargos de Declaração
Data Cadastramento:  29/07/2020 Data Distribuição:  30/07/2020

Embargante(s):  MUNICÍPIO DE UBERABA
Embargado(a)(s):  JOSE BELCHOR CARDOSO e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Comunicação eletrônica enviada:    02/12/2020     EXEC.FIS/EMPRES/REG Motivo: Baixa
  Transitado em Julgado    30/11/2020 13:00    o acórdão / a decisão
  Juntada de petição eletrônica    14/10/2020 17:02    Protocolo Eletrônico: 0351225-92.2014.8.13.0701/002.004 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO

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Consulta realizada em 14/03/2026 às 11:05:30