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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0701.14.035122-5/002 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0351225-92.2014.8.13.0701 - Processo Eletrônico
Cartório da 7ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO

Câmara:  7ª CÂMARA CÍVEL  
Classe:  Embargos de Declaração-Cv Quantidade Apenso: -
Assunto:  Usucapião Extraordinária < Aquisição < Propriedade < Coisas < DIREITO CIVIL
Data Cadastramento: 29/07/2020 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 7º caciv - upmc Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 02/12/2020
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Peixoto Henriques  
Distribuição: Tipo Distribuição: Por cadastramento
Distribuição Anterior: - Protocolo: -
Classe Origem: - Vara Origem: -
Comarca Origem: Uberaba Processo Siscom: -
Documento Origem: 10701140351225001 Tipo Documento Origem: Embargos de declaração
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Comunicação eletrônica enviada:    02/12/2020    EXEC.FIS/EMPRES/REG Motivo: Baixa
Transitado em Julgado    30/11/2020    o acórdão / a decisão
Juntada de petição eletrônica    14/10/2020    Protocolo Eletrônico: 0351225-92.2014.8.13.0701/002.004 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Embargante(s):  MUNICÍPIO DE UBERABA
Embargado(a)(s):  JOSE BELCHOR CARDOSO e outros

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 14/03/2026 às 12:39:19