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| NÚMERO TJMG 1.0701.14.035122-5/002 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 0351225-92.2014.8.13.0701 |
| Cartório da 7ª Câmara Cível - Pça Milton Campos | BAIXADO |
| Comunicação eletrônica enviada: | 02/12/2020 | EXEC.FIS/EMPRES/REG Motivo: Baixa | |
| Transitado em Julgado | 30/11/2020 13:00 | o acórdão / a decisão | |
| Juntada de petição eletrônica | 14/10/2020 17:02 | Protocolo Eletrônico: 0351225-92.2014.8.13.0701/002.004 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO | |
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 07/10/2020 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |
| Comunicado o acórdão em: | 04/10/2020 | "REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO" | |
| Resultado do julgamento: | 29/09/2020 | Embargos de Declaração não-acolhidos | |
| Designado para julgamento virtual | 29/09/2020 00:00 | ||
| Autos devolvidos | 04/08/2020 15:30 | Para inclusão em pauta | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 30/07/2020 11:36 | Des.(a) Peixoto Henriques | |
| Autos convertidos em processo eletrônico | 29/07/2020 18:01 | ||
| Petição recursal recebida no Cartório | 29/07/2020 18:01 | Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 0351225-92.2014.8.13.0701/002.002 |