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Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
2ª Instância - Processos encontrados
Dados Resumidos
Processos nesta página : 2
Classe:
Apelação Cível
Processo Siscom:
35.15.11545
Assunto:
Indenização por Dano Moral < Responsabilidade da Administração < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:
7ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:
003515011545-5
Tipo Documento Origem:
PROCESSO
Data Cadastramento:
06/08/2018
Data Distribuição:
14/08/2018
Apelante(s):
FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARAGUARI
Apelado(a)(s):
Menor representado(a)(s) p/ mãe RENATA DE OLIVEIRA
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva à Comarca de Origem
05/03/2021 13:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
16/12/2019
1.0035.15.011545-5/002
Juntada de petição
16/12/2019 12:24
: Interposição de Embargos de Declaração Cível pela parte apelante, Protocolo:461703/2019
Consulta realizada em 24/11/2024 às 01:32:19
Classe:
Embargos de Declaração-Cv
Processo Siscom:
..
Assunto:
Indenização por Dano Moral < Responsabilidade da Administração < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:
7ª CÂMARA CÍVEL
Tipo Documento Origem:
Petição
Data Cadastramento:
16/12/2019
Data Distribuição:
16/12/2019
Embargante(s):
FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARAGUARI
Embargado(a)(s):
ANTHONY RICARDO OLIVEIRA CLIMACO representado(a)(s) p/ mãe RENATA DE OLIVEIRA
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
05/03/2021
/001
Transitado em Julgado
05/03/2021 13:00
o(a) acórdão/decisão retro
Diligências Cartorárias ou de Ofício
26/02/2021
Certificado nos autos que o feito foi remetido com carga à Advocacia-Geral do Estado, por equívoco.
Consulta realizada em 24/11/2024 às 01:32:19