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2ª Instância - Dados do processo
Dados Completos
Câmara:
7ª CÂMARA CÍVEL
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Classe:
Embargos de Declaração-Cv
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Quantidade Apenso:
-
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Assunto:
Indenização por Dano Moral < Responsabilidade da Administração < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
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Data Cadastramento:
16/12/2019
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Assistência Judiciária: N |
Quantidade Volumes:
1
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Recolhimento Taxa: N |
Liminar: N |
Isenção Prévia: Não informado |
Setor Tribunal:
7º caciv - upmc
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Segredo Justiça: Não |
Acordão:
-
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Data Baixa:
05/03/2021
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Juiz(a):
-
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Atuação Juiz(a): Não informado |
Juiz(a) Coator:
-
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Procurador:
-
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Relator: Des(a). Oliveira Firmo |
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Distribuição: |
Tipo Distribuição:
Por cadastramento
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Distribuição Anterior:
-
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Protocolo:
2019461703
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Classe Origem:
-
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Vara Origem:
-
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Comarca Origem:
Araguari
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Processo Siscom:
-
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Documento Origem:
-
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Tipo Documento Origem:
Petição
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Última(s) Movimentação(ões): |
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
05/03/2021
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/001
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Transitado em Julgado |
05/03/2021
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o(a) acórdão/decisão retro |
Diligências Cartorárias ou de Ofício |
26/02/2021
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Certificado nos autos que o feito foi remetido com carga à Advocacia-Geral do Estado, por equívoco. |
Embargante(s): |
FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARAGUARI |
Embargado(a)(s): |
ANTHONY RICARDO OLIVEIRA CLIMACO representado(a)(s) p/ mãe RENATA DE OLIVEIRA |
Acórdãos
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1º - Acórdão |
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Extratos de Julgamento
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Extrato de Julgamento |
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Consulta realizada em 24/11/2024 às 03:22:12