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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NUMERAÇÃO ÚNICA: 0115455-46.2015.8.13.0035
Cartório da 7ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO

Câmara:  7ª CÂMARA CÍVEL  
Classe:  Embargos de Declaração-Cv Quantidade Apenso: -
Assunto:  Indenização por Dano Moral < Responsabilidade da Administração < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Data Cadastramento: 16/12/2019 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: 1 Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 7º caciv - upmc Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 05/03/2021
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Não informado
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Oliveira Firmo  
Distribuição: Tipo Distribuição: Por cadastramento
Distribuição Anterior: - Protocolo: 2019461703
Classe Origem: - Vara Origem: -
Comarca Origem: Araguari Processo Siscom: -
Documento Origem: - Tipo Documento Origem: Petição
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    05/03/2021    /001
Transitado em Julgado    05/03/2021    o(a) acórdão/decisão retro
Diligências Cartorárias ou de Ofício    26/02/2021    Certificado nos autos que o feito foi remetido com carga à Advocacia-Geral do Estado, por equívoco.

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Embargante(s):  FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARAGUARI
Embargado(a)(s):  ANTHONY RICARDO OLIVEIRA CLIMACO representado(a)(s) p/ mãe RENATA DE OLIVEIRA

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 28/02/2026 às 21:56:22