Versão de 16/09/2026 11:09

Melhor visualizado nas versões mais recentes dos navegadores Internet Explorer, Google Chrome ou Mozilla Firefox.



O TJMG possui outros sistemas de consulta processual. Verifique também: PJe Justiça Comum e JEsp  -   PJe Recursal  -   PROJUDI  -   SEEU

» Consultas » Andamento Processual » 2ª Instância » Resultados

1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 4
NÚMERO TJMG: 1.0024.13.277104-9/003 NUMERAÇÃO ÚNICA: 1520337-35.2019.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 1002413277104900320218994982
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO Principal

Classe:  IRDR - Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Adicional de Insalubridade < Sistema Remuneratório e Benefícios < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  1ª Seção Cível
Documento Origem:  10024132771049002 Tipo Documento Origem:  Inc.Resol.Demandas Repetitivas
Data Cadastramento:  11/11/2019 Data Distribuição:  13/11/2019

Suscitante:  DESEMBARGADOR RENATO LUIS DRESCH DA 4ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG
Suscitado(a):  PRIMEIRA SEÇÃO CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Interessado(a)s:  ESTADO DE MINAS GERAIS e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    17/11/2021     em julgamento de mérito: Acolheram o Incidente e fixaram Tese , tese fixada.
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    16/09/2020     em juízo de admissibilidade: Admitiram o Incidente
  Baixa definitiva processo eletrônico    22/06/2023    

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 10/10/2026 às 06:30:33 - (.15)
NÚMERO TJMG: 1.0024.13.277104-9/004 NUMERAÇÃO ÚNICA: 1520337-35.2019.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 1002413277104900420222407979
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO Principal

Classe:  Embargos de Declaração-Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Adicional de Insalubridade < Sistema Remuneratório e Benefícios < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  1ª Seção Cível
Documento Origem:  10024132771049003 Tipo Documento Origem:  Embargos de Declaração
Data Cadastramento:  03/03/2022 Data Distribuição:  01/04/2022

Embargante(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS
Embargado(a)(s):  SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS - SINDEPO e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    02/12/2022     /005
  Recebidos os autos    02/12/2022 17:53    1º CAROT
  Remetidos os autos    01/12/2022 18:20    1º CAROT

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 10/10/2026 às 06:30:33 - (.15)
NÚMERO TJMG: 1.0024.13.277104-9/005 NUMERAÇÃO ÚNICA: 1520337-35.2019.8.13.0000
1º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Classe:  Recurso Especial Processo Siscom:  ..
Assunto:  Adicional de Insalubridade < Sistema Remuneratório e Benefícios < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Documento Origem:  10024132771049004 Tipo Documento Origem:  Recurso Especial
Data Cadastramento:  08/11/2022 Data Distribuição:  02/12/2022

Recorrente(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS
Recorrido(a)(s):  SINDICADO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA e outros
Interessado(a)s:  PRIMEIRA SEÇÃO CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    22/06/2023     /003
  Transitado em Julgado    16/06/2023 16:00    o despacho/ decisão para as partes.
  Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência    20/04/2023    

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 10/10/2026 às 06:30:33 - (.15)
NÚMERO TJMG: 1.0024.13.277104-9/006 NUMERAÇÃO ÚNICA: 1520337-35.2019.8.13.0000
1º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Classe:  Recurso Extraordinário Processo Siscom:  ..
Assunto:  Adicional de Insalubridade < Sistema Remuneratório e Benefícios < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Documento Origem:  10024132771049004 Tipo Documento Origem:  Recurso Extraordinário
Data Cadastramento:  08/11/2022 Data Distribuição:  02/12/2022

Recorrente(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS
Recorrido(a)(s):  SINDICADO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA e outros
Interessado(a)s:  PRIMEIRA SEÇÃO CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    22/06/2023     /003
  Transitado em Julgado    16/06/2023 16:00    o despacho/ decisão para as partes.
  Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência    20/04/2023    

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 10/10/2026 às 06:30:33 - (.15)