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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
17/11/2021
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em julgamento de mérito: Acolheram o Incidente e fixaram Tese , tese fixada. |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
16/09/2020
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em juízo de admissibilidade: Admitiram o Incidente |
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Baixa definitiva processo eletrônico |
22/06/2023
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
25/05/2023
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/005 |
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Recebidos os autos |
25/05/2023 15:40
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Remetidos os autos |
23/05/2023 16:30
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1º CAROT |
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Juntada de documento |
23/05/2023
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: Cópia de Acórdão proferido na Apelação nº 1.0024.13.277104-9/003 |
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Recebidos os autos |
23/05/2023 11:10
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Remetidos os autos |
23/05/2023 11:10
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2º CAFES - 355 |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
12/12/2022
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/005 e /006 |
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Recebidos os autos |
12/12/2022 18:51
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Remetidos os autos |
12/12/2022 10:30
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1º CAROT |
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Juntada de documento |
12/12/2022
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: Documentos de fls. 156/158, exarados na Aeplação 1.0024.13.277104-9/002 |
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Recebidos os autos |
12/12/2022 09:30
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Remetidos os autos |
12/12/2022 08:30
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2º CAFES - 355 |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
02/12/2022
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/005
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Recebidos os autos |
02/12/2022 17:53
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1º CAROT |
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Remetidos os autos |
01/12/2022 18:20
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1º CAROT |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
01/12/2022
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Certificado nos autos "CERTIFICO QUE houve interposição de Recurso Especial e de Recurso Extraordinário no IRDR em epígrafe, cadastrados, respectivamente, sob os nº 1.0024.13.277104-9/005 e nº 1.0024.13.277104-9/006 e que ambos os recursos foram remetidos ao 1º Cartório de Recursos s Outros Tribunais em 01/12/2022. CERTIFICO, AINDA, que a Apelação Cível de nº 1.0024.13.277104-9/002 (paradigma do IRDR supracitado) encontra-se em tramitação em tramitação no 2º Cartório de Feitos Especiais e está incluída na pauta de julgamentos do dia 15/02/2023. CERTIFICO, TAMBÉM, que uma via desta Certidão será juntada aos autos da Apelação 1.0024.13.277104-9/002. " |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
22/11/2022
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/004 |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
01/04/2022
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/004 |
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Juntada de documento |
08/03/2022
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Comprovante Intimação de Acórdão - SINDICATO DOS ESCRIVÃES DA POLÍCIA CIVIL - acerca do acórdão de ordem eletrônica n° 86 expedido, via Correios com Aviso de Recebimento, através do ofício n° 41/2022, ao Sr. Presidente do SINDEP/MG |
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Juntada de documento |
08/03/2022
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: Aviso de recebimento - "AR" referente Ofício nº 41/2022 |
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Juntada de petição eletrônica |
03/03/2022 20:26
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Protocolo Eletrônico: 1520337-35.2019.8.13.0000/004.002 Documentos: Demais Documentos à Instrução, Embargos de Declaração |
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Juntada de petição eletrônica |
23/02/2022 15:20
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Protocolo Eletrônico: 1520337-35.2019.8.13.0000/003.045 |
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Juntada de documento |
22/02/2022
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Comprovante Intimação de Acórdão - DESEMBARGADOR RENATO LUIS DRESCH DA 4ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG - acerca do acórdão de ordem eletrônica n° 86 expedido com Recibo via COMEX, através do ofício n° 40/2022, ao Desembargador Suscitante |
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Expedição de |
15/02/2022
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: Ofício n° 41/2022 que encaminha Intimação do acórdão de ordem eletrônica n° 86 , via Correios com Aviso de Recebimento, ao Sr. Presidente do SINDEP/MG. |
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Expedição de |
15/02/2022
|
: Ofício n° 40/2022 que encaminha acórdão de ordem eletrônica n° 86 com Recibo, via COMEX, ao Desembargador Renato Dresch (Suscitante). |
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Juntada de petição eletrônica |
04/02/2022 13:59
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Protocolo Eletrônico: 1520337-35.2019.8.13.0000/003.039 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
03/02/2022
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: Email à 1ª GAVIP e ao NUGEP - encaminha cópia do acórdão. |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
07/02/2022
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
03/02/2022
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"ACOLHERAM O INCIDENTE E FIXARAM A TESE SEGUNDO A QUAL NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 129/2013, O TRABALHO EM AMBIENTE INSALUBRE GARANTE AO SERVIDOR POLICIAL CIVIL O DIREITO À PERCEPÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR RISCO DE CONTÁGIO QUE DEMANDA LEI ESPECÍFICA PARA SER REGULAMENTADA, SALVO EM RELAÇÃO AO MÉDICO LEGISTA, O AUXILIAR DE NECROPSIA E O PERITO CRIMINAL QUE DELA JÁ USUFRUEM DESDE A EDIÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº, 5406/69, DA LEI DELEGADA Nº 38/97 E DO DECRETO ESTADUAL Nº 19.287/78." |
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Resultado do julgamento: |
17/11/2021
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: "ACOLHERAM O INCIDENTE E FIXARAM A TESE SEGUNDO A QUAL NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 129/2013, O TRABALHO EM AMBIENTE INSALUBRE GARANTE AO SERVIDOR POLICIAL CIVIL O DIREITO À PERCEPÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR RISCO DE CONTÁGIO QUE DEMANDA LEI ESPECÍFICA PARA SER REGULAMENTADA, SALVO EM RELAÇÃO AO MÉDICO LEGISTA, O AUXILIAR DE NECROPSIA E O PERITO CRIMINAL QUE DELA JÁ USUFRUEM DESDE A EDIÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº, 5406/69, DA LEI DELEGADA Nº 38/97 E DO DECRETO ESTADUAL Nº 19.287/78." |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
17/11/2021 13:30
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(julgamento a realizar-se na Sede do Tribunal de Justiça, situada na Av. Afonso Pena, nº 4001, Bairro Serra, Belo Horizonte/MG). |
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Julgamento previsto para: |
17/11/2021 13:30
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Autos devolvidos |
03/09/2021 18:07
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Com "pedido de dia" para julgamento |
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Autos conclusos para: |
02/08/2021 13:50
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Julgamento do Mérito Des.(a) Alberto Vilas Boas |
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Juntada de petição eletrônica |
21/07/2021 14:35
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Protocolo Eletrônico: 1520337-35.2019.8.13.0000/003.036 Documentos: Procuração, Petição |
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Juntada de documento |
30/06/2021
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: Certidão positiva de intimação - Sindicato dos Peritos Criminais de Minas Gerais |
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Expedição de |
22/06/2021
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: Mandado de Intimação mais petição inicial, despacho e acórdão de admissibilidade para o Pres. Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de MG, via oficial de justiça (SERAJ) |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
28/05/2021
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Publicação |
28/05/2021
|
: " (...) determino a intimação, por mandado, do Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de Minas Gerais ¿ situado na Rua Monsenhor Domingos Pinheiro, 112, bairro Calafate, nesta capital e telefone 3295-4177 ¿ para que possa oferecer, no prazo de 15 dias, sua manifestação neste IRDR." |
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Autos devolvidos |
26/05/2021 13:10
|
: determino a intimação, por mandado, do Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de Minas Gerais ¿ situado na Rua Monsenhor Domingos Pinheiro, 112, bairro Calafate, nesta capital e telefone 3295-4177 ¿ para que possa oferecer, no prazo de 15 dias, sua manifestação neste IRDR. |
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Juntada de petição eletrônica |
19/05/2021 22:26
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Protocolo Eletrônico: 1520337-35.2019.8.13.0000/003.034 Documento: Petição |
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Sem manifestação da parte |
11/05/2021
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de ASSOCIAÇAO DELEGADOS POLICIA CIVIL MINAS GERAIS ADEPOLC em 10/05/2021 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
11/05/2021
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de SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS - SINDEPO em 10/05/2021 23:59 |
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Autos conclusos para: |
10/05/2021 15:30
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Julgamento do Mérito Des.(a) Alberto Vilas Boas |
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Sem manifestação da parte |
05/05/2021
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de TIAGO NAZARENO DA SILVA em 04/05/2021 23:59 |
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Juntada de petição eletrônica |
28/04/2021 14:20
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Protocolo Eletrônico: 1520337-35.2019.8.13.0000/003.030 Documento: Procuração |
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Juntada de petição eletrônica |
27/04/2021 10:15
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Protocolo Eletrônico: 1520337-35.2019.8.13.0000/003.029 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Juntada de petição eletrônica |
20/04/2021 22:36
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Protocolo Eletrônico: 1520337-35.2019.8.13.0000/003.028 Documento: Petição |
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Juntada de petição eletrônica |
12/04/2021 16:37
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Protocolo Eletrônico: 1520337-35.2019.8.13.0000/003.024 |
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Expedição de |
09/04/2021
|
: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Expedição de |
09/04/2021
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: Intimação via sistema por motivo de Comunicação para ciência da decisão de ordem eletrônica nº 59. ESTADO DE MINAS GERAIS representado por AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, TIAGO NAZARENO DA SILVA, SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS - SINDEPO, SINDICATO DOS SERVIDORES DA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS - SINDPOL, ASSOCIAÇAO DELEGADOS POLICIA CIVIL MINAS GERAIS ADEPOLC |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
13/04/2021
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
09/04/2021 16:55
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: " (...) Indefiro o pedido de dilação de prazo formulado pelo Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais, haja vista que o IRDR tem prazo certo para ser concluído e não foi apresentada nenhum fundamento idôneo para dilargar o referido lapso de tempo. (...) após o retorno dos autos da Procuradoria-Geral de Justiça, faça a conclusão da Apelação Cível nº 1.0024.13.277104-9/002, de onde se originou o incidente, para análise conjunta. Ouça-se a Procuradoria-Geral de Justiça. " |
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Sem manifestação da parte |
27/03/2021
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de TIAGO NAZARENO DA SILVA em 26/03/2021 23:59 |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
26/03/2021 17:13
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Des.(a) Alberto Vilas Boas |
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Juntada de petição eletrônica |
25/03/2021 17:49
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Protocolo Eletrônico: 1520337-35.2019.8.13.0000/003.019 Documentos: Documentos, Procuração, Petição |
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Juntada de petição eletrônica |
25/03/2021 15:19
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Protocolo Eletrônico: 1520337-35.2019.8.13.0000/003.018 Documento: Petição |
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Juntada de petição eletrônica |
18/03/2021 22:24
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Protocolo Eletrônico: 1520337-35.2019.8.13.0000/003.017 Documentos: Documentos, Procuração, Petição |
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Juntada de petição eletrônica |
18/03/2021 14:49
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Protocolo Eletrônico: 1520337-35.2019.8.13.0000/003.015 Documentos: Informações, Procuração |
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Juntada de documento |
01/03/2021
|
Comprovante Intimação - SINDICATO DOS ESCRIVÃES DA POLÍCIA CIVIL - para cumprimento da decisão de ordem eletrônica nº 28 |
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Juntada de documento |
01/03/2021
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Comprovante Intimação - SINDICATO DOS SERVIDORES DA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS - SINDPOL - para cumprimento da decisão de ordem eletrônica nº 28 |
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Juntada de documento |
01/03/2021
|
Comprovante Intimação - SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS - SINDEPO - para cumprimento da decisão de ordem eletrônica nº 28 |
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Juntada de documento |
01/03/2021
|
Comprovante Intimação - ASSOCIAÇAO DELEGADOS POLICIA CIVIL MINAS GERAIS ADEPOLC - para cumprimento da decisão de ordem eletrônica nº 28 |
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Juntada de documento |
01/03/2021
|
Comprovante Intimação - ASSOCIAÇAO DELEGADOS POLICIA CIVIL MINAS GERAIS ADEPOLC - para cumprimento da decisão de ordem eletrônica nº 28 |
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Expedição de |
22/02/2021
|
: Intimação com Documento Intimação por motivo de Comunicação para cumprimento da decisão de ordem eletrônica nº 28. ASSOCIAÇAO DELEGADOS POLICIA CIVIL MINAS GERAIS ADEPOLC, SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS - SINDEPO, SINDICATO DOS ESCRIVÃES DA POLÍCIA CIVIL, SINDICATO DOS SERVIDORES DA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS - SINDPOL |
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Expedição de |
19/02/2021
|
: Intimação via sistema por motivo de Comunicação aos advogados do autor para ciência do despacho de ordem eletrônica nº 28. TIAGO NAZARENO DA SILVA |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
23/02/2021
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
18/02/2021 17:50
|
: " (...) Cartório deverá proceder à intimação dos advogados do autor Tiago Nazareno da Silva ¿ Drs. Delton Flores (OAB 42.323) e Maria de Fátima Chalub Malta (OAB 59.417) para oferecer manifestação em 15 dias sobre o mérito do IRDR. E, ainda, é indispensável contar com a participação das entidades sindicais representativas dos policiais civis de Minas Gerais e que devem ser intimadas, na pessoa de seus presidentes, para, querendo, participarem do incidente (...). Os mandados de intimação deverão ser cumpridos por Oficial de Justiça e serão acompanhados de cópia do acórdão que admitiu o IRDR e deste despacho (...)." |
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Autos conclusos para: |
03/02/2021 12:16
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Julgamento do Mérito Des.(a) Alberto Vilas Boas |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
01/12/2020
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: Aguardando o retorno dos autos da Apelação Cível nº 1.0024.13.277104-9/002 para este cartório. |
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Autos devolvidos |
01/12/2020 07:40
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: "O Cartório deverá retificar a conclusão da Ap. Civ. nº 1.0024.13.277104-9/002, que foi feita ao Des. Washington Ferreira em 12/11/2020, haja vista que Sua Excelência não é o relator do IRDR. Logo, a conclusão do recurso deve ser feita a mim." |
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Autos conclusos para: |
20/11/2020 11:09
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Julgamento do Mérito Des.(a) Alberto Vilas Boas |
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Juntada de petição eletrônica |
20/11/2020 10:46
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Protocolo Eletrônico: 1520337-35.2019.8.13.0000/003.013 Documento: Petição |
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Juntada de documento |
12/11/2020
|
: CÓPIA DA Promoção ref. à distribuição da Apelação 1.0024.13.277104-9/002 |
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Juntada de documento |
03/11/2020
|
: Doc. ordem nº 44 - Certidão sobre o cumprimento do disposto no parágrafo primeiro do artigo 368-F do RITJMG. |
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Juntada de petição eletrônica |
26/10/2020 16:59
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Protocolo Eletrônico: 1520337-35.2019.8.13.0000/003.011 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
26/10/2020
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: e-mail(s) ao Exmo. Sr. Desembargador Renato Dresch, comunicando sobre o acórdaõ que admitiu este incidente e solicitando que seja determinada a remessa da apelação para julgamento conjunto com o incidente, nos termos do acórdão. |
|
|
Publicação |
03/11/2020
|
Intimação: A Escrivã do 2º Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Minas Gerais conforme conclusão do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1.0024.13.277104-9/003, que adiante segue: "Saber se os servidores policiais civis, cujo regime jurídico é disciplinado pela Lei Complementar Estadual nº 129/2013, têm direito ao adicional de insalubridade a que alude a Lei Estadual nº 10.745/92 quando expostos a um ambiente de trabalho insalubre." |
|
|
Publicação |
29/10/2020
|
Intimação: A Escrivã do 2º Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Minas Gerais conforme conclusão do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1.0024.13.277104-9/003, que adiante segue: "Saber se os servidores policiais civis, cujo regime jurídico é disciplinado pela Lei Complementar Estadual nº 129/2013, têm direito ao adicional de insalubridade a que alude a Lei Estadual nº 10.745/92 quando expostos a um ambiente de trabalho insalubre." |
|
|
Publicação |
28/10/2020
|
Intimação: A Escrivã do 2º Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Minas Gerais conforme conclusão do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1.0024.13.277104-9/003, que adiante segue: "Saber se os servidores policiais civis, cujo regime jurídico é disciplinado pela Lei Complementar Estadual nº 129/2013, têm direito ao adicional de insalubridade a que alude a Lei Estadual nº 10.745/92 quando expostos a um ambiente de trabalho insalubre." |
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Expedição de |
20/10/2020
|
: E-mail à NUGEP e a 1ª Vice-Presidência - encaminha cópia do acórdão. |
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|
Disponibilizado Acórdão para consulta: |
22/10/2020
|
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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|
Comunicado o acórdão em: |
20/10/2020
|
"ADMITIRAM O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS." |
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Resultado do julgamento: |
16/09/2020
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Procedente "ADMITIRAM O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS." |
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Autos reincluídos na pauta de julgamento de |
16/09/2020 13:30
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SESSÃO DE 25/06/2020 - PEDIU VISTA O EMINENTE DES. MARCELO RODRIGUES, APÓS O RELATOR ADMITIR O IRDR, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELOS EMINENTES DES. RENATO DRESCH E ALEXANDRE SANTIAGO, EM ADIANTAMENTO DE VOTO. |
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Autos devolvidos |
26/08/2020 10:07
|
: Determina reinclusão em pauta |
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Autos conclusos/remetidos, Des. |
06/08/2020 14:00
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Pedido de vista Des.(a) Marcelo Rodrigues |
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Deliberação em sessão |
25/06/2020
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Pedido de vista PELO EMINENTE DES. MARCELO RODRIGUES, APÓS O RELATOR ADMITIR O IRDR, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELOS EMINENTES DES. RENATO DRESCH E ALEXANDRE SANTIAGO, EM ADIANTAMENTO DE VOTO. |
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Publicação |
22/06/2020
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Intimação: Ficam os(as) advogados(as) intimados para querendo sustentar, fazê-lo por meio dos mecanismos disponibilizados na Resolução nº 314/2020, quais sejam: a) VIDEOCONFERÊNCIA (informando o e-mail para envio do link e telefone de contato) b) ENVIO DE VÍDEO OU ÁUDIO para o e-mail segundocafes@tjmg.jus.br,; C) ENVIO DE PENDRIVE (sendo possível, enviar um pendrive para cada Desembargador que compõe a turma de julgamento) em até 48 horas antes do início do julgamento. |
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Publicação |
15/06/2020
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Intimação: Ficam os(as) advogados(as) intimados para querendo sustentar, fazê-lo por meio dos mecanismos disponibilizados na Resolução nº 314/2020, quais sejam: a) VIDEOCONFERÊNCIA (informando o e-mail para envio do link e telefone de contato) b) ENVIO DE VÍDEO OU ÁUDIO para o e-mail segundocafes@tjmg.jus.br,; C) ENVIO DE PENDRIVE (sendo possível, enviar um pendrive para cada Desembargador que compõe a turma de julgamento) em até 48 horas antes do início do julgamento. |
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Publicação |
10/06/2020
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Intimação: Ficam os(as) advogados(as) intimados para querendo sustentar, fazê-lo por meio dos mecanismos disponibilizados na Resolução nº 314/2020, quais sejam: a) VIDEOCONFERÊNCIA (informando o e-mail para envio do link e telefone de contato) b) ENVIO DE VÍDEO OU ÁUDIO para o e-mail segundocafes@tjmg.jus.br,; C) ENVIO DE PENDRIVE (sendo possível, enviar um pendrive para cada Desembargador que compõe a turma de julgamento) em até 48 horas antes do início do julgamento. |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
25/06/2020 14:00
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Julgamento previsto para: |
25/06/2020 14:00
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Autos devolvidos |
27/05/2020 12:40
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Com "pedido de dia" para julgamento |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
14/04/2020 15:54
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Des.(a) Alberto Vilas Boas |
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Juntada de petição eletrônica |
30/03/2020 16:34
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Protocolo Eletrônico: 1520337-35.2019.8.13.0000/003.008 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
13/03/2020
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer em cumprimento ao despacho de ordem eletrônica nº 10. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Juntada de documento |
13/03/2020
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: Cópia de Acórdão do IAC nº 1.0024.13.170878-6/002 |
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Autos devolvidos |
13/03/2020 07:00
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: determina seja anexada aos autos cópia do acórdão proferido no IAC nº 1.0024.13.170878-6/002. Após à douta PGJ. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
30/01/2020 08:00
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Des.(a) Alberto Vilas Boas |
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Juntada de petição eletrônica |
27/01/2020 09:07
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Protocolo Eletrônico: 1520337-35.2019.8.13.0000/003.006 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
18/12/2019
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Juntada de documento |
17/12/2019
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: Informação prestada pela SEPAD. |
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Expedição de |
13/12/2019
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: e-mail à SEPAD para prestar informações em cinco dias. |
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Autos devolvidos |
13/12/2019 11:40
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: "(...) consultar a Secretaria de Padronização e Acompanhamento da Gestão Judicial (SEPAD) para que, no prazo de 5 dias, providencie pesquisa no âmbito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e da primeira instância para informar e identificar o número de processos aforados com o mesmo objeto do incidente. Cumpridas as diligências, determino que seja dado vista à Procuradoria-Geral de Justiça para se manifestar sobre a possibilidade de ser admitido o incidente." |
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Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) |
13/11/2019 12:01
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Des.(a) Alberto Vilas Boas 2º CAFES - 355 |
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Autos recebidos |
11/11/2019 17:37
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Remetidos os autos |
11/11/2019 13:34
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COMED |
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Petição recursal recebida no Cartório |
11/11/2019 11:31
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 1520337-35.2019.8.13.0000/003.002 |
