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| NÚMERO TJMG 1.0024.13.277104-9/004 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 1520337-35.2019.8.13.0000 | |
| Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 | BAIXADO | Principal |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 02/12/2022 | /005 | |
| Recebidos os autos | 02/12/2022 17:53 | 1º CAROT | |
| Remetidos os autos | 01/12/2022 18:20 | 1º CAROT | |
| Ver movimentações nos autos de | 01/12/2022 18:00 | IRDR /003 | |
| Juntada de petição eletrônica | 08/11/2022 14:48 | Protocolo Eletrônico: 1520337-35.2019.8.13.0000/006.002 Documento: Recurso Extraordinário | |
| Juntada de petição eletrônica | 08/11/2022 14:39 | Protocolo Eletrônico: 1520337-35.2019.8.13.0000/005.002 Documento: Recurso Especial | |
| Juntada de petição eletrônica | 26/09/2022 10:35 | Protocolo Eletrônico: 1520337-35.2019.8.13.0000/004.009 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO | |
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 14/09/2022 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |
| Comunicado o acórdão em: | 12/09/2022 | "REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO." | |
| Resultado do julgamento: | 17/08/2022 | Embargos de Declaração não-acolhidos | |
| Autos reincluídos na pauta de julgamento de | 17/08/2022 13:30 | Adiado o julgamento por falta de quorum. | |
| Deliberação em sessão | 20/07/2022 | Adiado o julgamento por falta de quorum | |
| Autos incluídos na pauta de julgamento de | 20/07/2022 13:30 | que realizar-se-á por VIDEOCONFERÊNCIA, por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais - Cisco Webex e os pedidos de inscrição para sustentação oral e/ou assistência devem ser encaminhados para o e-mail segundocafes@tjmg.jus.br. | |
| Julgamento previsto para: | 20/07/2022 13:30 | ||
| Cancelado o julgamento previsto para: | 15/06/2022 13:30 | ||
| Julgamento previsto para: | 15/06/2022 13:30 | ||
| Autos devolvidos | 28/04/2022 17:20 | Para serem colocados em "mesa" | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 01/04/2022 18:18 | Des.(a) Alberto Vilas Boas | |
| Petição recursal recebida no Cartório | 03/03/2022 20:26 | Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 1520337-35.2019.8.13.0000/004.002 |