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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 2
NÚMERO TJMG: 1.0000.19.123863-3/000 NUMERAÇÃO ÚNICA: 1238633-81.2019.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 1000019123863300020191346477
Cartório da 7ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 BAIXADO Principal

Classe:  Habeas Corpus Criminal Processo Siscom:  521.19.2924
Assunto:  Tráfico de Drogas e Condutas Afins < Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas < Crimes Previstos na Legislação Extravagante < DIREITO PENAL
Câmara:  7ª CÂMARA CRIMINAL
Documento Origem:  0521190029244 Tipo Documento Origem:  Petição inicial
Data Cadastramento:  26/09/2019 Data Distribuição:  26/09/2019

Paciente(s):  J.G.A. Em causa própria
Autorid coatora:  J.D.2.V.C.E.P.P.N.

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva processo eletrônico    17/12/2019    
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    05/11/2019     001
  Recebidos os autos    05/11/2019 11:10    1º CAROT

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 10/05/2025 às 01:19:27
 
NÚMERO TJMG: 1.0000.19.123863-3/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 1238633-81.2019.8.13.0000
1º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Classe:  Recurso Ordinário Processo Siscom:  ..
Assunto:  Tráfico de Drogas e Condutas Afins < Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas < Crimes Previstos na Legislação Extravagante < DIREITO PENAL
Câmara:  TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Documento Origem:  10000191238633000 Tipo Documento Origem:  Recurso Ordinário
Data Cadastramento:  30/10/2019 Data Distribuição:  01/11/2019

Recorrente(s):  J.G.A. Em causa própria
Recorrido(a)(s):  M.P.E.M.G.

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no processo principal    17/12/2019    
  Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:    17/12/2019     : Indeferiram liminarmente.
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    05/11/2019     Processo eletrônico aguardando retorno de decisão a ser proferida pelo STJ ou STF:

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Ligados

Consulta realizada em 10/05/2025 às 01:19:27