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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos


NÚMERO TJMG: 1.0000.19.123863-3/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 1238633-81.2019.8.13.0000 - Processo Eletrônico
1º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Câmara:  TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA  
Classe:  Recurso Ordinário Quantidade Apenso: -
Assunto:  Tráfico de Drogas e Condutas Afins < Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas < Crimes Previstos na Legislação Extravagante < DIREITO PENAL
Data Cadastramento: 30/10/2019 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 1º carot Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 17/12/2019

Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Mariangela Meyer  

Distribuição: Tipo Distribuição: Por cadastramento
Distribuição Anterior: - Protocolo: -

Classe Origem: - Vara Origem: -
Comarca Origem: Ponte nova Processo Siscom: -
Documento Origem: 10000191238633000 Tipo Documento Origem: Recurso ordinário

SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações no processo principal    17/12/2019   
Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:    17/12/2019    : Indeferiram liminarmente.
Diligências Cartorárias ou de Ofício    05/11/2019    Processo eletrônico aguardando retorno de decisão a ser proferida pelo STJ ou STF:

Todos Andamentos Ligados

PARTE(S) DO PROCESSO

Recorrente(s):  J.G.A. Em causa própria
Recorrido(a)(s):  M.P.E.M.G.

Todas as Partes/Advogados

DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 10/05/2025 às 03:12:55