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Baixa definitiva processo eletrônico |
17/12/2019
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
05/11/2019
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001 |
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Recebidos os autos |
05/11/2019 11:10
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1º CAROT |
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Remetidos os autos |
05/11/2019 08:33
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1º CAROT |
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Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos |
05/11/2019
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ao Superior Tribunal de Justiça, por meio eletrônico |
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Recebidos no setor COSUP |
04/11/2019 09:31
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COSUP |
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Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores |
01/11/2019 13:10
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COSUP |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
01/11/2019
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001 |
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Recebidos os autos |
01/11/2019 13:04
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1º CAROT |
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Remetidos os autos |
31/10/2019 13:16
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1º CAROT |
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Juntada de petição eletrônica |
30/10/2019 21:47
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Protocolo Eletrônico: 1238633-81.2019.8.13.0000/001.002 Documento: Recurso Ordinário |
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Sem manifestação da parte |
30/10/2019
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de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, referente à parte JENIFER DAS GRAÇAS DE AGUIAR em 29/10/2019 23:59 |
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Juntada de petição eletrônica |
28/10/2019 14:52
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Protocolo Eletrônico: 1238633-81.2019.8.13.0000/000.017 Documento: Petição |
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Juntada de petição eletrônica |
18/10/2019 15:02
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Protocolo Eletrônico: 1238633-81.2019.8.13.0000/000.013 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Comunicação eletrônica enviada: |
16/10/2019
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2ª VARA CRIMINAL Motivo: Publicação de acórdão |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
18/10/2019
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
16/10/2019
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"DENEGARAM A ORDEM." |
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Resultado do julgamento: |
16/10/2019
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Denegado o Habeas Corpus |
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Expedição de |
11/10/2019
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para ciência do despacho/decisão. JENIFER DAS GRAÇAS DE AGUIAR representado por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Designado para julgamento virtual |
16/10/2019 00:00
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
15/10/2019
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
11/10/2019 18:15
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Para serem colocados em "mesa" |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
11/10/2019 08:40
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Des.(a) Marcílio Eustáquio Santos |
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Juntada de petição eletrônica |
10/10/2019 17:24
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Protocolo Eletrônico: 1238633-81.2019.8.13.0000/000.011 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
09/10/2019
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Juntada de petição eletrônica |
09/10/2019 13:53
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Protocolo Eletrônico: 1238633-81.2019.8.13.0000/000.009 Documento: Informações |
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Sem manifestação da parte |
08/10/2019
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de 2ª VARA CRIMINAL em 07/10/2019 23:59 |
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Juntada de petição eletrônica |
04/10/2019 09:53
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Protocolo Eletrônico: 1238633-81.2019.8.13.0000/000.007 Documento: Petição |
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Expedição de |
30/09/2019
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: Notificação via sistema por motivo de Requerer Informação. 2ª VARA CRIMINAL |
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Expedição de |
30/09/2019
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para ciência do despacho/decisão. JENIFER DAS GRAÇAS DE AGUIAR representado por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Publicação |
02/10/2019
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Intimação: Este feito PODERÁ ser designado para julgamento virtual. Intimo as partes para que se manifestem nos termos do Artigo 118 do RITJMG |
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Decisão interlocutória: |
30/09/2019 14:31
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Não concedida a Medida Liminar Des.(a) Marcílio Eustáquio Santos |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
02/10/2019
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
30/09/2019 14:27
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: liminar indeferida. 7º CACRI - UAP 1500 |
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Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) |
26/09/2019 14:37
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Des.(a) Marcílio Eustáquio Santos 7º CACRI - UAP 1500 |
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Autos recebidos |
26/09/2019 12:00
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CODIPRE |
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Remetidos os autos |
26/09/2019 10:41
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CODISTR |
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Recebidos no TJMG |
26/09/2019 10:41
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 1238633-81.2019.8.13.0000/000.002 |
