Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
Indenização por Dano Moral < Responsabilidade do Fornecedor < DIREITO DO CONSUMIDOR
Câmara:
9ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:
10000190389858001
Tipo Documento Origem:
Embargos de Declaração
Data Cadastramento:
19/06/2019
Data Distribuição:
19/06/2019
Embargante(s):
OI MOVEL S.A.
Embargado(a)(s):
JOAO GUILHERME DIAS
Última(s) Movimentação(ões):
Transitado em Julgado
22/10/2019 11:30
Trânsito do acórdão.
Disponibilizado Acórdão para consulta:
18/09/2019
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
