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Transitado em Julgado |
22/10/2019 11:30
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Trânsito do acórdão. |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
18/09/2019
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
16/09/2019
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"ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO." |
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Resultado do julgamento: |
10/09/2019
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Embargos de Declaração acolhidos |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
13/08/2019
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Designado para julgamento virtual |
10/09/2019 00:00
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Autos devolvidos |
08/08/2019 16:00
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Para inclusão em pauta |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
06/08/2019 08:01
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Des.(a) Márcio Idalmo Santos Miranda |
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Juntada de petição eletrônica |
02/08/2019 17:58
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Protocolo Eletrônico: 5002818-07.2017.8.13.0194/002.004 |
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Expedição de |
17/07/2019
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: Intimação via sistema . JOAO GUILHERME DIAS |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
19/07/2019
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Despacho proferido |
17/07/2019 10:26
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Des.(a) Márcio Idalmo Santos Miranda |
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Autos devolvidos |
16/07/2019 18:00
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
24/06/2019 09:00
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Des.(a) Márcio Idalmo Santos Miranda |
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Petição recursal recebida no Cartório |
19/06/2019 13:58
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Direito Privado - Protocolo Eletrônico: 5002818-07.2017.8.13.0194/002.002 |