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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NUMERAÇÃO ÚNICA: 0380759-47.2015.8.13.0701
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO Principal

Câmara:  1ª Seção Cível  
Classe:  Ap Cível/Rem Necessária Quantidade Apenso: -
Assunto:  Citação < Atos Processuais < DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Data Cadastramento: 29/08/2018 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: 3 Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 2º cafes - 355 Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 10/05/2024
Juiz(a): Dr(a). Fabiano rubinger de queiroz Atuação Juiz(a): Senteça
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Yeda Athias  
Relator Anterior: Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga  
Distribuição: Tipo Distribuição: Redistribuição por dependência (art. 79 do ritjmg c/c art. 930, parágrafo único, do cpc/2015)
Distribuição Anterior: ; 31/08/2018 Protocolo: 2018417846
Classe Origem: Procedimento comum Vara Origem: 2ª vara cível
Comarca Origem: Uberaba Processo Siscom: 701.15.38075
Documento Origem: 070115038075-9 Tipo Documento Origem: Processo
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva    10/05/2024    com a remessa dos autos à Comarca de origem.
Diligências Cartorárias ou de Ofício    23/04/2024    : Nesta data, os autos da Apelação Cível nº 1.0701.15.038075-9/001, com 03 volumes (669 fls.), foram remetidos para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Uberaba/MG.
Transitado em Julgado    18/04/2024    o acórdão de fls. 659/664v

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Apelante(s):  DILSON QUINTEIRO BASTOS
Apelado(a)(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Litisconsorte:  MUNICÍPIO UBERABA

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 11/10/2026 às 12:02:24