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2ª Instância - Dados do processo
Expedientes Enviados para Publicação
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0380759-47.2015.8.13.0701
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500
BAIXADO
Principal
Data pauta: 28/11/2023
Publicado o dispositivo do acórdão em 30/11/2023 : "ANULARAM A SENTENÇA."
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Data pauta: 09/10/2023
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Data pauta: 12/09/2023
Autos incluídos na pauta de julgamento de 27/09/2023, às 09:00 horas
que se realizará por VIDEOCONFERÊNCIA, por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais - Cisco Webex. Os pedidos de inscrição para sustentação oral e/ou assistência devem ser encaminhados para o e-mail segundocafes@tjmg.jus.br.
Data pauta: 15/06/2023
Publicação em 19/06/2023 : Intimação: às partes para se manifestarem sobre a aplicação da tese fixada ao presente feito, requerendo o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Data pauta: 17/02/2022
Publicação em 21/02/2022 : Despacho/decisão interlocutória Considerando que o acórdão cujo transito em julgado certificado à fl. 626 refere-se ao juízo de admissibilidade do IRDR n. 1.0701.15.038075-9/002 (fls. 619/625), aguarde-se o julgamento de mérito do referido incidente.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Data pauta: 01/07/2021
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. YEDA ATHIAS, em 01/07/2021.
Data pauta: 16/12/2019
Publicação em 18/12/2019 : Súmula de despacho :Suscito incidente de resolução de demandas repetitivas, com fulcro nos art. 976 c/c 977, I, do Código de Processo Civil de 2015, pelo que determino o encaminhamento dos autos ao Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, na forma do art. 368-B, I, do RITJMG.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Data pauta: 13/11/2019
Publicação em 18/11/2019 : Intimação: das partes, para ciência da expedição de Carta de Ordem para intimação do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
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Data pauta: 16/10/2019
Publicação em 18/10/2019 : Súmula de despacho : intimem-se as partes, para que, no prazo legal, manifestem sobre o possível reconhecimento da competência do Juizado Especial da Fazenda Pública para o julgamento do feito.
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Data pauta: 10/09/2019
Autos incluídos na pauta de julgamento de 26/09/2019, às 13:30 horas
Data pauta: 02/09/2019
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual nos termos do Art.118 do RITJMG. As partes deverão se manifestar, no prazo de cinco dias, apenas em caso de eventual oposição à forma de julgamento. Havendo manifestação de oposição, o feito será incluído, oportunamente, em pauta de julgamentos de sessão presencial.
Sessão anterior: Julgamento suspenso nos termos do art. 942 do CPC.
Data pauta: 19/07/2019
Autos incluídos na pauta de julgamento de 01/08/2019, às 13:30 horas
Data pauta: 25/06/2019
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual nos termos do Art.118 do RITJMG. As partes deverão se manifestar, no prazo de cinco dias, apenas em caso de eventual oposição à forma de julgamento. Havendo manifestação de oposição, o feito será incluído, oportunamente, em pauta de julgamentos de sessão presencial.
Data pauta: 23/04/2019
Publicação em 25/04/2019 : Súmula de despacho : Intimado a comprovar a hipossuficiência alegada em razões recursais, quedou-se inerte o Apelante. Mediante exposto, indefiro o benefício da justiça gratuita, concedendo o prazo de 5 (cinco) dias para o recolhimento do preparo, sob pena de deserção.
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Data pauta: 27/02/2019
Publicação em 01/03/2019 : Súmula de despacho : Intimo, nesta data, o Apelante para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos instrumento original de procuração, conferindo poderes ao causídico para atuar no feito, sob pena de se considerarem inexistentes a contestação e a apelação por ele subscritas. Na oportunidade, o Apelante deverá trazer documentos que comprovem a alegada hipossuficiência, inclusive declaração pessoal, sob pena de indeferimento do benefício da justiça gratuita
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Data pauta: 29/11/2018
Autos remetidos em diligência, em 03/12/2018. Para que cumpra-se o determinado no despacho de fls. 549.
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Data pauta: 16/10/2018
Republicação: : Torno sem efeito a publicação realizada no DJE do dia 17/10/2018, por incorreta. Vista ao Litisconsorte, Município de Uberada, fora do Cartório, pelo prazo legal, conforme solicitado em petição de protocolo 431603201812.
Data pauta: 15/10/2018
Publicação em 17/10/2018 : : Vista , Ao Litisconsorte, Município de Uberaba, EM CARTÓRIO, pelo prazo legal. Conforme requerido em petição: 000043160201812.
Data pauta: 31/08/2018
Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. Carlos Henrique Perpétuo Braga , em 31/08/2018. AUTOS em AUTUAÇÃO na Gerência de DISTRIBUIÇÃO.
