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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0567.10.004448-4/004 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0044484-65.2010.8.13.0567
Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Câmara:  1ª Câmara Unif. Jurisp. Cível  
Classe:  Inc Unif Jurisprudência Quantidade Apenso: -
Assunto:  -
Data Cadastramento: 27/02/2014 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: 1 Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 1º cafes - 300 Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 05/05/2016
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Não informado
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Alberto Vilas Boas  
Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por sorteio
Distribuição Anterior: - Protocolo: -
Classe Origem: - Vara Origem: -
Comarca Origem: Sabará Processo Siscom: -
Documento Origem: - Tipo Documento Origem: Petição
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações no processo principal    07/11/2014    Apelação Cível 1.0567.10.004448-4/002
Transitado em Julgado    07/11/2014    acórdão de fls 189/208
Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça    27/10/2014   

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Requerente(s):  SÉTIMA CÂMARA CÍVEL DO TJMG
Requerido(a)(s):  PRIMEIRA CÂMARA DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA CÍVEL
Interessado:  MUNICÍPIO DE SABARÁ e outros

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 15/12/2025 às 20:13:21