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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0567.01.009550-1/002 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0940292-09.2016.8.13.0000 - Processo Eletrônico
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO Principal

Câmara:  2ª Seção Cível  
Classe:  IRDR - Cv Quantidade Apenso: -
Assunto:  Transporte de Pessoas < Espécies de Contratos < Obrigações < DIREITO CIVIL
Data Cadastramento: 14/12/2016 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 2º cafes - 356 Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 02/03/2024
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). José Arthur Filho  
Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por sorteio
Distribuição Anterior: - Protocolo: -
Classe Origem: - Vara Origem: -
Comarca Origem: Belo horizonte Processo Siscom: -
Documento Origem: 10567010095501001 Tipo Documento Origem: Inc.resol.demandas repetitivas
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Diligências Cartorárias ou de Ofício    16/04/2018    em julgamento de mérito: Acolheram o Incidente e fixaram Tese , tese fixada.
Diligências Cartorárias ou de Ofício    22/05/2017    em juízo de admissibilidade: Admitiram o Incidente
Baixa definitiva processo eletrônico    15/04/2021   

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Suscitante:  DESEMBARGADOR(ES) DA 9ª CÂMARA CÍVEL DE BELO HORIZONTE
Suscitado(a):  SEGUNDA SEÇÃO CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Interessado:  AUSENTES INCERTOS DESCONHECIDOS e outros
Amicus curiae:  SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS METROPOLITANOS - SINTRAM e outros

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 10/10/2026 às 15:24:30