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Expedientes Enviados para Publicação
| NÚMERO TJMG: 1.0567.01.009550-1/002 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 0940292-09.2016.8.13.0000 | |
| Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 | BAIXADO | Principal |
| Data pauta: 22/08/2018 |
| Publicação em 24/08/2018 : : de Edital: " 2º CARTÓRIO DE FEITOS ESPECIAIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAISEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador José Arthur Filho, Relator nos autos do(a) IRDR - Cv Nº 1.0567.01.009550-1/002 (0940292.09.2016.8.13.0000), no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc., faz saber a todos os que virem o presente edital, ou dele conhecimento tiverem, que tem andamento neste Tribunal de Justiça o(a) IRDR - Cv supracitado(a) em que figuram como Suscitantes: Desembargadores da 9ª Câmara Cível de Belo Horizonte, como Suscitada: 2ª Seção Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, como Interessados: Viação Bernardo Monteiro, Viação Brasília LTDA, Viação Cisne LTDA, VINSCOL- Viação Nossa Senhora da Conceição LTDA, Estado de Minas Gerais, SINDPAS - Sindicato das Empresas Transporte Passageiros E.M.G. e Auto Viação Pioneira e, como Amicus Curiae: Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Metropolitanos - SINTRAN, Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Belo Horizonte - SETRABH e Departamento de Edificações Estradas e Rodagem do Estado Minas Gerais - DER/MG, nos autos originários de nº 056701009550-1, da Comarca de Sabará/MG. E, para conhecimento de todos, expediu-se o presente Edital pelo qual INTIMA OS DEMAIS INTERESSADOS NA CONTROVÉRSIA, INCLUSIVE OS NÃO EXPRESSAMENTE MENCIONADOS, PARA, QUERENDO, MANIFESTAREM-SE NO FEITO, no PRAZO COMUM DE 15 (QUINZE) DIAS, Edital este que será publicado e afixado na forma da lei. Belo Horizonte, 21 de junho de 2018. Eu, Maria Aparecida Batista da Silva, Escrivã do 2º Cartório de Feitos Especiais do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, subscrevo eletronicamente Desembargador José Arthur Filho Relator" |
| Data pauta: 10/07/2018 |
| Publicação em 12/07/2018 : : A Escrivã do 2º Cartório de Feitos Especiais, para conhecimento das partes e demais interessados, publica o dispositivo do acórdão prolatado no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1.0567.01.009550-1/002, comunicado no dia 17/05/2018, que adiante segue: "(...) acorda, em Turma, a 2ª Seção Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, POR MAIORIA FIRMAR A SEGUINTE TESE: "EXISTE INTERESSE DE AGIR DAS EMPRESAS DELEGATÁRIAS DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, NAS AÇÕES EM QUE SE POSTULA A CESSAÇÃO DO TRANSPORTE CLANDESTINO NOS ITINERÁRIOS ÀQUELAS CONCEDIDOS MEDIANTE LICITAÇÃO REALIZADA POR ENTE PÚBLICO." |
| Data pauta: 22/06/2018 |
| Publicação em 26/06/2018 : : de Edital : "2º CARTÓRIO DE FEITOS ESPECIAIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EDITAL DE INTIMAÇÃO E NOTIFICAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador João Cancio, Relator nos autos do(a) IRDR - Cv Nº 1.0024.12.348583-1/001 (3485831.68.2012.8.13.0024), no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc., faz saber a todos os que virem o presente edital, ou dele conhecimento tiverem, que tem andamento neste Tribunal de Justiça o(a) IRDR - Cv supracitado(a) em que figura(m) como Suscitante: Juiz de Direito da 13ª Vara Cível de Belo Horizonte, como Suscitada: 2ª Seção Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, e como Interessados: Raimundo Vieira dos Santos Filhos e Banco Santander (Brasil) S.A nos autos originários de nº 0024123485831, da Comarca de Belo Horizonte/MG. E, para conhecimento de todos, expediu-se o presente edital pelo qual INTIMA OS DEMAIS INTERESSADOS NA CONTROVÉRSIA, INCLUSIVE OS NÃO EXPRESSAMENTE MENCIONADOS, PARA, QUERENDO, MANIFESTAREM-SE NO FEITO, no PRAZO COMUM DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ACÓRDÃO, CUJA CÓPIA INTEGRA O PRESENTE EDITAL. Edital este que será publicado e afixado na forma da lei. Belo Horizonte, 07 de junho de 2018. Eu, Maria Aparecida Batista da Silva, Escrivã do 2º Cartório de Feitos Especiais do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, subscrevo eletronicamente. Desembargador João Cancio Relator |
| Data pauta: 04/04/2018 |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de 16/04/2018, às 13:30 horas
Julgamento a se realizar no dia 16 de abril de 2018, às 13:30h, na Unidade Sede, com endereço na Av. Afonso Pena, nº 4001, Bairro Serra, Belo Horizonte, Minas Gerais. |
| Data pauta: 16/03/2018 |
| A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
| Data pauta: 31/10/2017 |
| A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
| Data pauta: 10/10/2017 |
| A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
| Data pauta: 29/08/2017 |
| A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
| Data pauta: 29/05/2017 |
| Publicação em 31/05/2017 : Intimação: O Escrivão do Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Minas Gerais conforme conclusão do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1.0567.01.009550-1/002, que adiante segue: "Interesse de agir das empresas concessionárias/delegatárias do serviço público de transporte coletivo nas ações em que se postula a cessação do transporte irregular de passageiros." |
| Data pauta: 26/05/2017 |
| Publicação em 30/05/2017 : Intimação: O Escrivão do Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Minas Gerais conforme conclusão do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1.0567.01.009550-1/002, que adiante segue: "Interesse de agir das empresas concessionárias/delegatárias do serviço público de transporte coletivo nas ações em que se postula a cessação do transporte irregular de passageiros." |
| Data pauta: 25/05/2017 |
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. |
| Publicação em 29/05/2017 : Intimação: O Escrivão do Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Minas Gerais conforme conclusão do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1.0567.01.009550-1/002, que adiante segue: "Interesse de agir das empresas concessionárias/delegatárias do serviço público de transporte coletivo nas ações em que se postula a cessação do transporte irregular de passageiros." |
| Data pauta: 22/05/2017 |
| A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
| Data pauta: 09/05/2017 |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de 22/05/2017, às 13:30 horas
Sessão será realizada na Unidade Raja Gabáglia, com endereço na Av. Raja Gabáglia, nº 1753, Bairro Luxemburgo, Belo Horizonte, Minas Gerais. Ordem do dia para julgamento. |
| Data pauta: 17/03/2017 |
| Publicação: Cancelada Sessão de Julgamento do dia 27/03/2017 em razão da sessão do Tribunal Pleno designada para o dia 27/03/2017, às 15:00 horas. |
| Data pauta: 15/03/2017 |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de 27/03/2017, às 13:30 horas
Julgamento a realizar-se na Unidade Raja Gabáglia, com endereço na Av. Raja Gabáglia, nº 1753, Bairro Luxemburgo, Belo Horizonte, Minas Gerais |
| Data pauta: 19/12/2016 |
| A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
| Data pauta: 15/12/2016 |
| Autos distribuídos e conclusos ao Des. JOSÉ ARTHUR FILHO em 15/12/2016 |