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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NUMERAÇÃO ÚNICA: 0959731-40.2015.8.13.0000
Cartório da 2ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO Principal

Câmara:  2ª CÂMARA CÍVEL  
Classe:  Agravo de Instrumento-Cv Quantidade Apenso: -
Assunto:  Meio Ambiente < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Data Cadastramento: 26/11/2015 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: 9 Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 2º caciv - upmc Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 13/03/2018
Juiz(a): Dr(a). Frederico esteves duarte gonçalves Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Afrânio Vilela  
Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por dependência (art. 79 do ritjmg c/c art. 930, parágrafo único, do cpc/2015)
Distribuição Anterior: - Protocolo: 2015808948
Classe Origem: Cautelar inominada Vara Origem: 2ª cível/crime/vec
Comarca Origem: Mariana Processo Siscom: 400.15.3989
Documento Origem: 040015003989-1 Tipo Documento Origem: Petição inicial
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva    13/03/2018    Documentos originais remetidos ao Juízo de Origem. Cópias eliminadas. Portaria Conjunta nº 343/2014
Transitado em Julgado    23/02/2018    acórdão/decisão
Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça    28/02/2018   

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Agravante(s):  SAMARCO MINERAÇÃO S.A.
Agravado(a)(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Interessado(s):  UNIAO e outros

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 19/01/2026 às 22:31:20