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2ª Instância - Dados do processo
Dados Completos
| Câmara:
2ª Seção Cível
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| Classe:
Embargos de Declaração-Cv
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Quantidade Apenso:
-
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| Assunto:
Obrigação de Fazer / Não Fazer < Liquidação / Cumprimento / Execução < DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
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| Data Cadastramento:
29/07/2022
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Assistência Judiciária: N |
| Quantidade Volumes:
1
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Recolhimento Taxa: N |
| Liminar: N |
Isenção Prévia: Não informado |
| Setor Tribunal:
2º cafes - 356
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Segredo Justiça: Não |
| Acordão:
-
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Data Baixa:
26/04/2023
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| Juiz(a):
-
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Atuação Juiz(a): Não informado |
| Juiz(a) Coator:
-
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Procurador:
-
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| Relator: Des(a). Luiz Carlos Gomes da Mata |
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| Distribuição: |
Tipo Distribuição:
Por cadastramento
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| Distribuição Anterior:
-
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Protocolo:
2022179071
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| Classe Origem:
-
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Vara Origem:
-
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| Comarca Origem:
Itaguara
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Processo Siscom:
-
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| Documento Origem:
-
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Tipo Documento Origem:
Petição
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| Última(s) Movimentação(ões): |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
25/04/2023
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/001. |
| Transitado em Julgado |
13/04/2023
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o acórdão de fls. 240/242v |
| Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça |
03/03/2023
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| Embargante(s): |
PAULO ORLANDO CUSTÓDIO |
| Embargado(a)(s): |
JOSÉ ANTÔNIO VILELA FERREIRA e outros |
Acórdãos
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1º - Acórdão |
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Extratos de Julgamento
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Extrato de Julgamento |
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Consulta realizada em 10/10/2026 às 07:02:52