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| NUMERAÇÃO ÚNICA: 0001452-27.2014.8.13.0322 | |
| Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 | BAIXADO |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 25/04/2023 | /001. | |
| Transitado em Julgado | 13/04/2023 23:59 | o acórdão de fls. 240/242v | |
| Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça | 03/03/2023 10:00 | ||
| Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 24/02/2023 10:00 | : Para ciência do Acórdão de fls. 239/242v. | |
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 25/01/2023 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |
| Publicado o dispositivo do acórdão em: | 25/01/2023 | "ACOLHERAM EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO" | |
| Resultado do julgamento: | 12/12/2022 | Embargos de Declaração acolhidos em parte | |
| Designado para julgamento virtual | 12/12/2022 08:00 | ||
| Autos devolvidos | 24/11/2022 13:00 | Para serem colocados em "mesa" | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 16/11/2022 13:00 | Des.(a) Luiz Carlos Gomes da Mata | |
| Decorrido o prazo | 19/10/2022 23:59 | "in albis" para a parte Embargada se manifestar em relação à decisão de fl. 232, apesar de devidamente intimada, conforme certidão de fl. 233. | |
| Publicação | 10/10/2022 | : Vista à parte embargada para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. | |
| Autos devolvidos | 05/10/2022 17:41 | : "(...) Vista à parte embargada para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. (...)" | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 03/10/2022 09:00 | Des.(a) Luiz Carlos Gomes da Mata | |
| Petição recursal recebida no Cartório | 29/07/2022 17:49 | 2º CAFES - 356 |