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2ª Instância - Dados do processo

Expedientes Enviados para Publicação


NUMERAÇÃO ÚNICA: 0001452-27.2014.8.13.0322
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Data pauta: 23/01/2023
Publicado o dispositivo do acórdão em 25/01/2023 : "ACOLHERAM EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO"
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Data pauta: 25/11/2022
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Data pauta: 06/10/2022
Publicação em 10/10/2022 : : Vista à parte embargada para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.

Consulta realizada em 10/10/2026 às 07:33:56