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2ª Instância - Dados do processo
Dados Completos
| Câmara:
2ª Seção Cível
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| Classe:
Apelação Cível
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Quantidade Apenso:
-
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| Assunto:
Obrigação de Fazer / Não Fazer < Liquidação / Cumprimento / Execução < DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
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| Data Cadastramento:
23/02/2018
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Assistência Judiciária: N |
| Quantidade Volumes:
1
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Recolhimento Taxa: N |
| Liminar: N |
Isenção Prévia: Não informado |
| Setor Tribunal:
2º cafes - 356
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Segredo Justiça: Não |
| Acordão:
-
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Data Baixa:
26/04/2023
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| Juiz(a):
Dr(a). Robert lopes de almeida
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Atuação Juiz(a): Senteça |
| Juiz(a) Coator:
-
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Procurador:
-
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| Relator: Des(a). Luiz Carlos Gomes da Mata |
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| Relator Anterior: Des(a). Mônica Libânio |
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| Distribuição: |
Tipo Distribuição:
Redistribuição por dependência (art. 79 do ritjmg c/c art. 930, parágrafo único, do cpc/2015)
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| Distribuição Anterior:
; 27/02/2018
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Protocolo:
201871642
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| Classe Origem:
Procedimento comum
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Vara Origem:
Secretaria do juízo
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| Comarca Origem:
Itaguara
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Processo Siscom:
322.14.145
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| Documento Origem:
032214000145-2
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Tipo Documento Origem:
Processo
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| Última(s) Movimentação(ões): |
| Baixa definitiva à Comarca de Origem |
26/04/2023
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remetidos os autos físicos desta Apelação Cível nº 1.0322.14.000145-2/001, com 01 volume (245 fls.), para a Vara Única da Comarca de Itaguara/MG. |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
24/04/2023
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/003 - Embargos de Declaração. |
| Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça |
03/03/2023
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| Autor: |
JOSÉ ANTÔNIO VILELA FERREIRA e outros |
Acórdãos
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1º - Acórdão |
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Extratos de Julgamento
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Extrato de Julgamento |
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Consulta realizada em 10/10/2026 às 07:02:57