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Baixa definitiva à Comarca de Origem |
26/04/2023 10:00
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remetidos os autos físicos desta Apelação Cível nº 1.0322.14.000145-2/001, com 01 volume (245 fls.), para a Vara Única da Comarca de Itaguara/MG. |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
24/04/2023
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/003 - Embargos de Declaração. |
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Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça |
03/03/2023 10:00
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Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça |
24/02/2023 10:00
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: Para ciência do Acórdão de fl. 220/225. |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
06/10/2022
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/003 |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
29/07/2022
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/003. |
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Juntada de petição |
29/07/2022 17:50
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: Interposição de Embargos Declaratórios pelo Autor, Sr. Paulo Orlando Custódio. Protocolo:179071/2022 |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
18/07/2022
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Publicado o dispositivo do acórdão em: |
18/07/2022
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´´ CONHECERAM DE AMBOS OS RECURSOS,DERAM PROVIMENTO À PRIMEIRA APELAÇÃO JULGARAM PREJUDICADA A SEGUNDA´´. |
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Resultado do julgamento: |
25/04/2022
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: "CONHECERAM DE AMBOS OS RECURSOS, DERAM PROVIMENTO À PRIMEIRA APELAÇÃO E JULGARAM PREJUDICADA A SEGUNDA". Proferiu sustentação oral o(a) Dr(a). FABRICIO LUIZ DE OLIVEIRA pelo(a) autor. |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
25/04/2022 13:30
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(julgamento a realizar-se na Sede do Tribunal de Justiça, situada na Av. Afonso Pena, nº 4001 Bairro Serra, Belo Horizonte/MG). Eventuais inscrições para Assistência e/ou Sustentações Orais deverão ser encaminhados para o e-mail segundocafes@tjmg.jus.br, no prazo regimental. |
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Julgamento previsto para: |
25/04/2022 13:30
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Retirado de pauta |
28/03/2022 13:30
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Na Sessão por ausência justificada do Des. Relator |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
28/03/2022 13:30
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que realizar-se-á por VIDEOCONFERÊNCIA, por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais - Cisco Webex, os pedidos de inscrição para sustentação oral e/ou assistência devem ser encaminhados para o e-mail segundocafes@tjmg.jus.br. |
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Julgamento previsto para: |
28/03/2022 13:30
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Juntada de documento |
10/03/2022
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: cópia da acórdão do IRDR 1.0322.14.000145-2/002 (doc. de ordem nº 64) |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
10/03/2022
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: Reincluir em pauta de julgamentos |
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Juntada de documento |
10/03/2022
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: cópia da Certidão de trânsito do IRDR 1.0322.14.000145-2/002 (doc. de ordem nº 72) |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
09/12/2021
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Sobrestado o processamento até o trânsito em julgado no IRDR nº 1.0322.14.000145-2/002 |
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Deliberação em sessão |
25/10/2021
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Adiado o julgamento até o trânsito em julgado do IRDR 1.0322.14.000145-2/002 |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
25/10/2021 13:30
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que realizar-se-á por VIDEOCONFERÊNCIA, por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais - Cisco Webex, conforme disposto na Portaria Conjunta nº 1.000/2020 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e os pedidos de inscrição para sustentação oral e/ou assistência devem ser encaminhados para o e-mail segundocafes@tjmg.jus.br, nos termos e prazos descritos na referida Portaria. |
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Julgamento previsto para: |
25/10/2021 13:30
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Autos devolvidos |
09/09/2021 17:40
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Com "pedido de dia" para julgamento |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
24/06/2021 13:00
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Des.(a) Luiz Carlos Gomes da Mata |
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Autos devolvidos |
02/06/2021 16:39
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: " Cumprida a diligência determinada no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1.0322.14.000145-2/001, conexo, voltem os autos conclusos para julgamento conjunto deste recurso e do incidente." |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
10/05/2021 15:00
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Des.(a) Luiz Carlos Gomes da Mata |
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Juntada de documento |
10/05/2021
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: cópia da Certidão de Trânsito referente ao Acórdão de Admissibilidade( ordem n. 11) exarado no IRDR Eletrônico 1.0322.14.000145-2/002 .
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Recebidos os autos |
03/05/2021 18:07
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Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) |
03/05/2021 13:31
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Des.(a) Luiz Carlos Gomes da Mata 2º CAFES - 356 |
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Autos recebidos |
03/05/2021 12:36
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COMED |
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Remetidos os autos |
03/05/2021 09:00
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COMED |
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Apensado o Processo nº |
30/04/2021 09:43
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1.0322.14.000145-2/002 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Eletrônico. |
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Juntada de documento |
30/04/2021
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: Cópia de Acórdão de Admissibilidade ( ordem n. 11) , exarado no IRDR Eletrônico - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n. 1.0322.14.000145-2/002 |
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Recebidos os autos |
29/04/2021 16:57
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Remetidos os autos |
29/04/2021 11:00
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2º CAFES - 356 |
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Recebidos os autos |
18/03/2021 15:00
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Remetidos os autos |
18/03/2021 14:10
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11º CACIV - UPMC |
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Autos arquivados provisoriamente por sobrestamento |
05/03/2020
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CAIXA - 0482 |
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Recebidos os autos |
05/03/2020 09:30
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Arquivo Provisório |
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Remetidos os autos |
05/03/2020 10:00
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Arquivo Provisório |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
14/11/2019
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sobrestamento até admissibilidade do IRDR 1.0322.14.000145-2/002 |
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Juntada de petição |
14/11/2019 12:16
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: Procuração, Designação ou Substabelecimento por PAULO ORLANDO CUSTÓDIO. Protocolo:421068/2019 |
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Juntada de petição |
17/10/2019 15:00
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: Protocolo:387392/2019 |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
05/12/2018
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sobrestamento até admissibilidade do IRDR |
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Juntada de petição eletrônica |
05/12/2018 14:00
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Protocolo Eletrônico: 1388679-19.2018.8.13.0000/002.002 Documentos: Petição Inicial, Diversos |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
24/10/2018
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Publicação |
24/10/2018
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Despacho/decisão interlocutória "(...) Por todo o exposto, SUSCITO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDA REPETITIVA nestes autos, na forma do art. 977, I, do CPC/2015 e do art. 368-A do RITJMG. À secretaria para que expeça ofício, com cópia da presente decisão, ao Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, para o processamento na forma regimental (art. 368-B, I, §1º) e, para que providencie a remessa ao setor competente para o cadastramento do IRDR e providências necessárias. Deverão instruir o pedido de IRDR cópias da petição inicial, da contestação e da sentença. Suspendo o andamento de ambos os recursos interpostos nestes autos, nos termos do §7º do art. 368-B, do RITJMG. Belo Horizonte, 18 de outubro de 2018. (a.) DESA. MÔNICA LIBÂNIO ROCHA BRETAS Relatora
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Despacho proferido |
22/10/2018 10:00
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Des.(a) Mônica Libânio |
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Autos devolvidos |
22/10/2018 10:00
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: "Suscito Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva". IRDR |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
12/09/2018 00:00
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Des.(a) Mônica Libânio |
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Retirado de pauta |
12/09/2018 00:00
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Na Sessão |
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Autos devolvidos |
06/09/2018 13:00
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: |
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Designado para julgamento virtual |
12/09/2018 00:00
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Cancelada a indicação de julgamento virtual |
05/09/2018 00:00
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Autos conclusos/remetidos, Des. |
02/08/2018 10:00
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1º Vogal Des.(a) Shirley Fenzi Bertão |
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Designado para julgamento virtual |
05/09/2018 00:00
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Autos devolvidos |
30/07/2018 13:13
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Com "pedido de dia" para julgamento |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
18/06/2018 10:00
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Des.(a) Mônica Libânio |
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Recebidos os autos |
15/06/2018 10:00
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Remetidos os autos da CORAC para: |
14/06/2018 09:00
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11º CACIV - UPMC |
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Realizado cálculo de custas |
13/06/2018 16:00
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Conforme despacho de fls.170 e 445 foi certificado que o porte do recurso e as devidas custas estão regulares fls.442/443. e 117/ 127. |
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Recebidos os autos pela CORAC |
13/06/2018 11:00
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Remetidos os autos |
13/06/2018 14:00
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CORAC |
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Autos devolvidos |
13/06/2018 14:00
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: Remeter os autos a CORAC. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
22/05/2018 10:00
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Des.(a) Mônica Libânio |
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Juntada de petição |
07/05/2018 14:00
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: Manifestação do Primeiro Apelante - José Antonio Vilela Ferreira Protocolo:178531/2018 |
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Autos devolvidos |
07/05/2018 12:00
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: |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
17/04/2018 14:00
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Des.(a) Mônica Libânio |
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Juntada de petição |
13/04/2018 16:47
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: Manifestação de PAULO ORLANDO CUSTÓDIO. Protocolo:162152/2018 |
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Publicação |
04/04/2018
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: Vista Intime-se o Autor/ Segundo Apelante para se manifestar pelo prazo de cinco dias, nos termos do despacho de fls. Belo Horizonte, 16/03/2018. (a.) Desa. Mônica Libânio Rocha Bretas Relatora |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
04/04/2018
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Publicação |
04/04/2018
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Despacho/decisão interlocutória Vistos, etc...Em respeito ao principio da não surpresa consagrado pelo novo Código de Processo Civil brasileiro nos artigos 9º e 10, concedo vista dos autos às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias - primeiro ao Autor/2º Apelante e, em seguida, aos Réus/1º Apelantes -, para que, querendo, manifestem-se sobre a (in)tempestividade do segundo recurso de apelação, tendo em vista a ausência de observância do art. 1.003, §6º, do Código de Processo Civil. Intimem-se.Belo Horizonte, 16 de março de 2018. (a.)DESA. MÔNICA LIBÂNIO ROCHA BRETAS Relatora
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Despacho proferido |
26/03/2018 10:00
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Desa. Des.(a) Mônica Libânio |
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Autos devolvidos |
26/03/2018 10:00
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: Intimar as partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, primeiro ao Autor segundo apelante e em seguida aos Reus primeiro apelante. |
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Autos conclusos à relatoria, Des.(a) |
27/02/2018 14:00
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Des.(a) Mônica Libânio 11º CACIV - UPMC |
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Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a) |
27/02/2018 08:20
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Des.(a) Mônica Libânio CORAP/Desmontagem |
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Autos recebidos |
26/02/2018 11:01
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COMED |
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Remetidos os autos |
26/02/2018 10:30
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COMED |
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Em estruturação processual, após triagem |
21/02/2018 17:29
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COAPUB |
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Recebidos os autos |
21/02/2018 16:30
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NEPREDIS |
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Remetidos os autos |
21/02/2018 14:21
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NEPREDIS |
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Recebidos no TJMG |
21/02/2018 14:21
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CPROT Sede |
