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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NUMERAÇÃO ÚNICA: 0171249-62.2013.8.13.0313
1º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA  
Classe:  Recurso Extraordinário Quantidade Apenso: -
Assunto:  Indenização Trabalhista < Contribuições Previdenciárias < Contribuições < DIREITO TRIBUTÁRIO
Data Cadastramento: 02/07/2019 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: 2 Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 1º carot Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 12/05/2022
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Não informado
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). José Flávio de Almeida  
Relator Anterior: Des(a). Afrânio Vilela  
Distribuição: Tipo Distribuição: Por cadastramento
Distribuição Anterior: ; 02/07/2019 Protocolo: 2019112247
Classe Origem: - Vara Origem: -
Comarca Origem: Ipatinga Processo Siscom: -
Documento Origem: - Tipo Documento Origem: Petição
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações no processo principal    12/05/2022    /002
Transitado em Julgado    16/05/2022    a decisão retro
Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça    25/02/2022   

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Recorrente(s):  MANOEL PEREIRA DE SOUZA
Recorrido(a)(s):  MUNICÍPIO DE IPATINGA

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 16/08/2025 às 03:17:24