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Ver movimentações no processo principal |
12/05/2022
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/002 |
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Transitado em Julgado |
16/05/2022 12:00
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a decisão retro |
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Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça |
25/02/2022 14:00
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Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça |
18/02/2022 07:01
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: Para ciência de despacho/decisão |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
24/09/2021
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Publicação |
24/09/2021
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: Prejudicado(s) |
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Dispositivo da Decisão Monocrática |
22/09/2021 14:00
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Prejudicado(s) |
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Recebidos os autos |
20/09/2021 14:00
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Remetidos os autos |
20/09/2021 11:35
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1º CAROT |
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Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência |
20/09/2021 11:27
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2º CAROT |
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Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência |
20/09/2021 10:00
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2º CAROT |
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Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência |
13/08/2021
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Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para: |
27/07/2021 14:00
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juízo de admissibilidade Des.(a) José Flávio de Almeida 1º GAVIP-Assessoria |
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Recebidos os autos |
27/07/2021 09:54
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1º CAROT |
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Remetidos os autos |
27/07/2021 08:00
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1º CAROT |
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Autos arquivados provisoriamente por sobrestamento |
03/12/2020
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CAIXA-549 |
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Recebidos os autos |
01/12/2020 14:00
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Arquivo Provisório |
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Remetidos os autos |
04/11/2020 14:00
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Arquivo Provisório |
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Recebidos os autos |
03/11/2020 14:08
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1º CAROT |
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Remetidos os autos |
03/11/2020 14:00
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1º CAROT |
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Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos |
19/10/2020
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ao Superior Tribunal de Justiça, por meio eletrônico (no processo RE 1255323 - 01101831120178130000) |
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Recebidos no setor COSUP |
19/10/2020 12:56
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COSUP |
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Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores |
19/10/2020 13:00
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COSUP |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
16/10/2020
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Certificado nos autos diante da certidão de devolução de fls.384, por motivo de ausência de peça essencial para autuação no STF do Recurso Extraordinário em IRDR eletrônico 1.0313.13.017124-9/003/004, que, nesta data, encaminhamos os presentes autos físicos para digitalização e anexação dos mesmos ao mencionado Recurso ( RE 1255323), em andamento no Supremo Tribunal Federal. Certifico ainda que , os ¿ eventos 8,9 e 12¿ mencionados na ¿observação¿ da certidão retro, são meras retificações cadastrais . |
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Recebidos os autos |
16/10/2020 14:00
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Remetidos os autos |
15/10/2020 15:00
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1º CAROT |
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Autos arquivados provisoriamente por sobrestamento |
02/03/2020
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CAIXA-632 |
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Recebidos os autos |
02/03/2020 12:00
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Arquivo Provisório |
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Remetidos os autos |
18/02/2020 11:00
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Arquivo Provisório |
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Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma. |
17/02/2020
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IRDR (processo nº 1.0313.13.017124-9/004) |
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Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça |
31/01/2020 12:00
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Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça |
24/01/2020 07:02
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: Para ciência de despacho/decisão
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
22/11/2019
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Publicação |
22/11/2019
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: "Diante do exposto, determino o sobrestamento do presente recurso extraordinário, até o julgamento pelo STF do recurso extraordinário interposto em face do IRDR (processo nº 1.0313.13.017124-9/004)" |
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Decisão interlocutória: |
19/11/2019 14:00
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: Diante do exposto, determino o sobrestamento do presente recurso extraordinário, até o julgamento pelo STF do recurso extraordinário interposto em face do IRDR (processo nº 1.0313.13.017124-9/004). Des.(a) Afrânio Vilela |
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Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência |
07/10/2019 22:00
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1º CAROT |
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Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência |
07/10/2019 10:00
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1º CAROT |
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Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência |
22/08/2019
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Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para: |
22/08/2019 12:00
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juízo de admissibilidade Des.(a) Afrânio Vilela 1º GAVIP-Assessoria |
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Recebidos os autos |
22/08/2019 12:00
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Juntada de petição |
22/08/2019 12:00
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: Contrarrazões do recorrido Município de Ipatinga por meio de sua defensora Ana Carolina Suza Leite OAB/MG 101.856. Protocolo:294858/2019 |
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Autos com carga para o(a) Advogado(a) |
25/07/2019 13:00
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ADV:139620/MG |
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Publicação |
04/07/2019
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autos com vista para apresentação de contrarrazões ao Recurso Extraordinário pelo recorrido Município de Ipatinga, representado por meio de seus procuradores Daniel de Magalhães Pimenta (OAB/MG 098.643) e Gabriela Cristina Figueiredo Gomes (OAB/MG 139.116). |
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Petição recursal recebida no Cartório |
02/07/2019 12:25
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1º CAROT |
