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2ª Instância - Dados do processo

Expedientes Enviados para Publicação


NUMERAÇÃO ÚNICA: 0171249-62.2013.8.13.0313
1º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Data pauta: 22/09/2021
Publicação em 24/09/2021 : : Prejudicado(s)
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Data pauta: 20/11/2019
Publicação em 22/11/2019 : : "Diante do exposto, determino o sobrestamento do presente recurso extraordinário, até o julgamento pelo STF do recurso extraordinário interposto em face do IRDR (processo nº 1.0313.13.017124-9/004)"
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Data pauta: 02/07/2019
Publicação em 04/07/2019 : autos com vista para apresentação de contrarrazões ao Recurso Extraordinário pelo recorrido Município de Ipatinga, representado por meio de seus procuradores Daniel de Magalhães Pimenta (OAB/MG 098.643) e Gabriela Cristina Figueiredo Gomes (OAB/MG 139.116).

Consulta realizada em 16/08/2025 às 03:25:12