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2ª Instância - Dados do processo
Dados Completos
| Câmara:
1ª Seção Cível
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| Classe:
IRDR - Cv
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Quantidade Apenso:
-
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| Assunto:
Indenização Trabalhista < Contribuições Previdenciárias < Contribuições < DIREITO TRIBUTÁRIO
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| Data Cadastramento:
15/02/2017
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Assistência Judiciária: N |
| Quantidade Volumes:
-
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Recolhimento Taxa: N |
| Liminar: N |
Isenção Prévia: Não informado |
| Setor Tribunal:
2º cafes - 355
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Segredo Justiça: Não |
| Acordão:
-
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Data Baixa:
-
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| Juiz(a):
-
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Atuação Juiz(a): Decisão |
| Juiz(a) Coator:
-
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Procurador:
-
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| Relator: Des(a). Wander Marotta |
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| Distribuição: |
Tipo Distribuição:
Distribuição por sorteio
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| Distribuição Anterior:
-
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Protocolo:
-
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| Classe Origem:
-
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Vara Origem:
-
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| Comarca Origem:
Belo horizonte
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Processo Siscom:
-
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| Documento Origem:
10313130171249002
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Tipo Documento Origem:
Inc.resol.demandas repetitivas
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| Última(s) Movimentação(ões): |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
02/03/2024
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1.0313.13.017124-9/006 (Revisão de Tese em IRDR) |
| Diligências Cartorárias ou de Ofício |
19/09/2018
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em julgamento de mérito: Acolheram o Incidente e fixaram Tese , tese fixada. |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
27/02/2024
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1.0313.13.017124-9/006 (Revisão de Tese em IRDR) |
| Suscitante: |
DESEMBARGADOR(ES) DA 7ª CÂMARA CÍVEL DE BELO HORIZONTE |
| Suscitado(a): |
PRIMEIRA SEÇÃO CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
| Interessado: |
PRESIDENTE DO SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE IPATINGA e outros |
Acórdãos
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1º - Acórdão |
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2º - Acórdão |
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Extratos de Julgamento
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Extrato de Julgamento |
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Consulta realizada em 12/07/2026 às 21:46:56