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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
02/03/2024
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1.0313.13.017124-9/006 (Revisão de Tese em IRDR) |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
19/09/2018
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em julgamento de mérito: Acolheram o Incidente e fixaram Tese , tese fixada. |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
27/02/2024
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1.0313.13.017124-9/006 (Revisão de Tese em IRDR) |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
21/06/2017
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em juízo de admissibilidade: Admitiram o Incidente |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
02/02/2023
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1.0313.13.017124-9/006 (Revisão de Tese em IRDR) |
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Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência |
14/12/2022 18:10
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ver movimentação no sequencial /006 2º CAFES - 355 |
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Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência |
06/12/2022 15:56
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2º CAFES - 355 |
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Juntada de petição eletrônica |
28/10/2022 11:19
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Protocolo Eletrônico: 0110183-11.2017.8.13.0000/006.002 Documentos: Revisão de Tese em IRDR, Demais Documentos à Instrução, Informações |
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Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência |
22/09/2022
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Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para: |
19/09/2022 17:03
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despachos diversos Des.(a) Alberto Vilas Boas 1º GAVIP-UG |
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Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência |
19/09/2022 17:01
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Recebidos sem despacho 2º CAFES - 355 |
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Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência |
06/09/2022 17:18
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2º CAFES - 355 |
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Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência |
05/07/2022
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Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para: |
04/07/2022 17:53
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despachos diversos Des.(a) Alberto Vilas Boas 1º GAVIP-UG |
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Juntada de documento |
28/06/2022
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: Cópia do processo SEI nº 0389907-07.2022.8.13.0000 |
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Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência |
28/06/2022 14:22
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"Ao cartório, para juntar nestes autos cópia do Processo SEI nº 0389907-07.2022.8.13.0000.
Após, conclusos para deliberação. (...)" 2º CAFES - 355 |
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Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência |
28/06/2022 14:04
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2º CAFES - 355 |
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Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência |
27/05/2022
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Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para: |
26/05/2022 14:30
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despachos diversos Des.(a) José Flávio de Almeida 1º GAVIP-UG |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
14/03/2019
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/004
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Recebidos os autos |
14/03/2019 11:21
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1º CAROT |
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Remetidos os autos |
13/03/2019 12:07
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1º CAROT |
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Juntada de documento |
13/03/2019
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: Cópia de Acórdão exarado na Apelação Cível nº 1.0313.13.017124-9/002, paradigma deste IRDR, e a respectiva certidão de publicação |
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Juntada de petição eletrônica |
19/01/2019 01:45
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Protocolo Eletrônico: 0110183-11.2017.8.13.0000/004.002 |
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Juntada de documento |
19/12/2018
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Comprovante Intimação - DESEMBARGADOR(ES) DA 7ª CÂMARA CÍVEL DE BELO HORIZONTE - de ordem eletrônica nº 35 que fixou tese - Of. 2405/2018 |
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Expedição de |
12/12/2018
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: Intimação com Documento Ofício por motivo de Remessa para ciência do acórdão de ordem eletrônica nº 35 que fixou tese - Of. 2405/2018. DESEMBARGADOR(ES) DA 7ª CÂMARA CÍVEL DE BELO HORIZONTE |
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Juntada de documento |
10/12/2018
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: Aviso de recebimento - "AR" do oficio nº 2298/2018 |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
05/12/2018
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Declaramos que foi bloqueado o acesso ao documento eletrônico. por inclusão indevida |
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Expedição de |
27/11/2018
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: Ofício nº 2298/18 ao Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Ipatinga - encaminha acórdão de mérito (via correio com AR). |
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Juntada de petição eletrônica |
26/11/2018 11:05
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Protocolo Eletrônico: 0110183-11.2017.8.13.0000/003.020 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
23/11/2018
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: "e-mail" encaminhando cópia do acórdão ao NUGEP e à 1ª Vice-Presidência do TJMG |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
26/11/2018
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
22/11/2018
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FIXARAM A TESE, “É VEDADA A REDUÇÃO (PROPORCIONAL) DE JORNADA DE TRABALHO E DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES COMISSIONADOS DO MUNICÍPIO DE IPATINGA, O QUE, TODAVIA, NÃO IMPLICA PAGAMENTO DE SUPOSTAS DIFERENÇAS ADVINDAS DO DISPOSTO NO DECRETO Nº. 7.247/2012", VENCIDO O RELATOR. |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
22/11/2018
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Certificado nos autos que em 27 de julho de 2018, decorreu "in albis" o prazo para as partes e demais interessados se manifestarem, apesar de devidamente intimados conforme o EDITAL de ordem nº 18 e 19, que foi disponibilizado no "Diário do Judiciário Eletrônico" de 15/05/2018, 28/05/2018 e 29/05/2018, e publicado em 16/05/2018, 29/05/2018 e 30/05/2018, além de ter sido afixado no saguão deste Tribunal |
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Juntada de petição eletrônica |
14/11/2018 15:30
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Protocolo Eletrônico: 0110183-11.2017.8.13.0000/003.018 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
13/11/2018
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Certificado nos autos que torna-se sem efeito a comunicação e a publicação lançadas, respectivamente, na movimentação de sequencial nº 51 ( com data de 26.10.2018) e de nº 53( com data de 31.10.2018) no SIAP II, por ser indevida, tendo em vista que o acórdão de ordem nº 29 foi bloqueado por erro em sua estruturação. |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
30/10/2018
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: Acórdão nº de ordem 29 bloqueado por erro em sua estruturação |
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Expedição de |
26/10/2018
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: "e-mail ", encaminhando cópia do acórdão ao NUGEP e à 1ª Vice-Presidência do TJMG. |
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Publicação |
31/10/2018
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: PARA CIÊNCIA, do dispositivo do acórdão exarado nestes autos e comunicado em 26/10/2018: "Não é vedada a redução (proporcional) de jornada de trablaho e de vencimentos dos servidores comissionados do Município de Ipatinga, o que torna indevido o pagamento de supostas diferenças advindas do disposto no Decreto nº 7.247/2012" |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
30/10/2018
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
26/10/2018
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"FIXARAM A TESE, NOS TERMOS DO VOTO DA DESA. TERESA CRISTINA DA CUNHA PEIXOTO, POR MAIORIA" |
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Resultado do julgamento: |
19/09/2018
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Procedente |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
19/09/2018 13:30
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
03/08/2018
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Julgamento previsto para: |
19/09/2018 13:30
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Autos devolvidos |
01/08/2018 14:47
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Com "pedido de dia" para julgamento |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
25/07/2018 17:24
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Des.(a) Wander Marotta |
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Juntada de petição eletrônica |
25/07/2018 16:40
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Protocolo Eletrônico: 0110183-11.2017.8.13.0000/003.013 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Juntada de documento |
02/07/2018
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: Despacho ( f. 251-252), proferido na Apelação Cível 1.0313.13.017124-9/002 |
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Expedição de |
19/06/2018
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Autos devolvidos |
19/06/2018 16:46
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: Determina a remessa à PGJ. Após, conclusos |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
14/06/2018 14:12
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Des.(a) Wander Marotta |
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Juntada de documento |
08/06/2018
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: Recibo ref. of. 966/2018 |
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Expedição de |
06/06/2018
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: Ofício nº 966/2018 ao Exmo. Desembargador Belizário de Lacerda, para conhecimento do acórdão de admissibilidade do incidente. |
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Publicação |
30/05/2018
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: de Edital: "2º CARTÓRIO DE FEITOS ESPECIAIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EDITAL DE INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS - O Excelentíssimo Senhor Desembargador Wander Marotta, Relator nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR - Cv Nº 1.0313.13.017124-9/003 (0110183.11-2017.8.13.0000), no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc., faz saber a todos os que virem o presente Edital, ou dele conhecimento tiverem, que tem andamento neste Tribunal de Justiça o IRDR - Cv supracitado(a) em que figura como Suscitante: Desembargadores da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e como Suscitada a Primeira Seção Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais nos autos originários da Apelação Cível em Ação de Cobrança nº 1.0313.13.017124-9/002, da Comarca de Ipatinga/MG e como Interessados Município de Ipatinga, Manoel Pereira de Souza e Sindicato dos Servidores Municipais de Ipatinga. E não sendo conhecido o endereço atual dos DEMAIS INTERESSADOS, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator determinou que se expedisse o presente EDITAL, pelo qual INTIMA OS DEMAIS INTERESSADOS, COM EFEITO ERGA OMNES, para, QUERENDO, SE MANIFESTAREM, ACASO TENHAM INTERESSE, no prazo de 15 (QUINZE) DIAS. E, para conhecimento de todos, expediu-se o presente edital, que será publicado e afixado na forma da lei. Belo Horizonte, 25 de janeiro de 2018. Eu , Escrivã, em substituição, do Cartório do 2º Cartório de Feitos Especiais do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, subscrevo eletronicamente.Desembargador Wander Marotta - Relator"
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Publicação |
29/05/2018
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: de Edital: "2º CARTÓRIO DE FEITOS ESPECIAIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EDITAL DE INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS - O Excelentíssimo Senhor Desembargador Wander Marotta, Relator nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR - Cv Nº 1.0313.13.017124-9/003 (0110183.11-2017.8.13.0000), no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc., faz saber a todos os que virem o presente Edital, ou dele conhecimento tiverem, que tem andamento neste Tribunal de Justiça o IRDR - Cv supracitado(a) em que figura como Suscitante: Desembargadores da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e como Suscitada a Primeira Seção Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais nos autos originários da Apelação Cível em Ação de Cobrança nº 1.0313.13.017124-9/002, da Comarca de Ipatinga/MG e como Interessados Município de Ipatinga, Manoel Pereira de Souza e Sindicato dos Servidores Municipais de Ipatinga. E não sendo conhecido o endereço atual dos DEMAIS INTERESSADOS, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator determinou que se expedisse o presente EDITAL, pelo qual INTIMA OS DEMAIS INTERESSADOS, COM EFEITO ERGA OMNES, para, QUERENDO, SE MANIFESTAREM, ACASO TENHAM INTERESSE, no prazo de 15 (QUINZE) DIAS. E, para conhecimento de todos, expediu-se o presente edital, que será publicado e afixado na forma da lei. Belo Horizonte, 25 de janeiro de 2018. Eu , Escrivã, em substituição, do Cartório do 2º Cartório de Feitos Especiais do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, subscrevo eletronicamente.Desembargador Wander Marotta - Relator"
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Publicação |
16/05/2018
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: de Edital: "2º CARTÓRIO DE FEITOS ESPECIAIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EDITAL DE INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS - O Excelentíssimo Senhor Desembargador Wander Marotta, Relator nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR - Cv Nº 1.0313.13.017124-9/003 (0110183.11-2017.8.13.0000), no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc., faz saber a todos os que virem o presente Edital, ou dele conhecimento tiverem, que tem andamento neste Tribunal de Justiça o IRDR - Cv supracitado(a) em que figura como Suscitante: Desembargadores da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e como Suscitada a Primeira Seção Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais nos autos originários da Apelação Cível em Ação de Cobrança nº 1.0313.13.017124-9/002, da Comarca de Ipatinga/MG e como Interessados Município de Ipatinga, Manoel Pereira de Souza e Sindicato dos Servidores Municipais de Ipatinga. E não sendo conhecido o endereço atual dos DEMAIS INTERESSADOS, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator determinou que se expedisse o presente EDITAL, pelo qual INTIMA OS DEMAIS INTERESSADOS, COM EFEITO ERGA OMNES, para, QUERENDO, SE MANIFESTAREM, ACASO TENHAM INTERESSE, no prazo de 15 (QUINZE) DIAS. E, para conhecimento de todos, expediu-se o presente edital, que será publicado e afixado na forma da lei. Belo Horizonte, 25 de janeiro de 2018. Eu , Escrivã, em substituição, do Cartório do 2º Cartório de Feitos Especiais do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, subscrevo eletronicamente.Desembargador Wander Marotta - Relator"
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
03/04/2018
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Certificado nos autos que em 16 de novembro de 2017, decorreu "in albis" o prazo para o Município de Ipatinga e para o Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Ipatinga se manifestarem, apesar de devidamente intimados conforme os documentos de ordens eletrônicas nºs. 14 e 16, e, 13 e 17, respectivamente. |
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Sem manifestação da parte |
16/02/2018
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de MANOEL PEREIRA DE SOUZA em 15/02/2018 23:59 |
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Expedição de |
12/01/2018
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: Intimação via sistema por motivo de Comunicação do acórdão de ordem eletrônica nº 8 e manifestação no prazo de 15 dias.. MANOEL PEREIRA DE SOUZA |
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Juntada de documento |
20/10/2017
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Comprovante Intimação - PRESIDENTE DO SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE IPATINGA - OF. 6232/2017 p/ Pres. Sind. manifetar em 15 dias |
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Juntada de documento |
20/10/2017
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Comprovante Intimação - MUNICÍPIO DE IPATINGA - OF. 6233/2017 p/ Prefeito de Ipatinga - intimação para manifestar em 15 dias |
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Expedição de |
11/08/2017
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: Intimação com Documento Ofício por motivo de OF. 6232/2017 p/ Pres. Sind. manifetar em 15 dias. PRESIDENTE DO SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE IPATINGA |
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Expedição de |
04/08/2017
|
: Intimação com Documento Ofício por motivo de OF. 6233/2017 p/ Prefeito de Ipatinga - intimação para manifestar em 15 dias. MUNICÍPIO DE IPATINGA |
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Juntada de documento |
02/08/2017
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: e-mail p/ 7ª CACIV solicitando a remessa da Apelação nº 1.0313.13.017124-9/002 p/ o CAFES |
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Publicação |
18/07/2017
|
Intimação: O Escrivão do Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Minas Gerais conforme conclusão do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1.0313.13.017124-9/003 que adiante segue: "(im) pertinência da percepção, por ocupante de cargo comissionado no Município de Ipatinga, das diferenças decorrentes da redução de jornada e de vencimentos previstas no Decreto Municipal nº 7.247/2012." |
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Publicação |
17/07/2017
|
Intimação: O Escrivão do Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Minas Gerais conforme conclusão do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1.0313.13.017124-9/003 que adiante segue: "(im) pertinência da percepção, por ocupante de cargo comissionado no Município de Ipatinga, das diferenças decorrentes da redução de jornada e de vencimentos previstas no Decreto Municipal nº 7.247/2012." |
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Publicação |
14/07/2017
|
Intimação: O Escrivão do Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Minas Gerais conforme conclusão do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1.0313.13.017124-9/003 que adiante segue: "(im) pertinência da percepção, por ocupante de cargo comissionado no Município de Ipatinga, das diferenças decorrentes da redução de jornada e de vencimentos previstas no Decreto Municipal nº 7.247/2012." |
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Expedição de |
06/07/2017
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: e-mail encaminhando acórdão para 1ª Vice-Presidência, Grupo de Trabalho, SEPAD, NUGEP E ASCOM |
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Juntada de petição eletrônica |
10/07/2017 11:09
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Protocolo Eletrônico: 0110183-11.2017.8.13.0000/003.007 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
10/07/2017
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. |
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Comunicado o acórdão em: |
06/07/2017
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ADMITIRAM O PROCESSAMENTO DO PRESENTE INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS, POR MAIORIA. |
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Resultado do julgamento: |
21/06/2017
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: "ADMITIRAM O PROCESSAMENTO DO PRESENTE INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS, POR MAIORIA"
Esteve presente o(a) LUIZ FERNANDO PIMENTA PEIXOTO pelo(a) interessado, Município de Ipatinga.
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
21/06/2017 13:30
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Julgamento previsto para: |
21/06/2017 13:30
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Autos devolvidos |
31/05/2017 15:00
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Com "pedido de dia" para julgamento |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
05/04/2017 10:32
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Des.(a) Wander Marotta |
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Juntada de petição eletrônica |
03/04/2017 15:31
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Protocolo Eletrônico: 0110183-11.2017.8.13.0000/003.005 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
10/03/2017
|
: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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|
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
14/03/2017
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
10/03/2017 10:00
|
: Manda abrir vista à PGJ a fim de que pronuncie sobre a questão objeto do presente incidente. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
09/03/2017 15:31
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Des.(a) Wander Marotta |
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Juntada de documento |
08/03/2017
|
: Informações prestradas pelo NUGEP |
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Juntada de documento |
22/02/2017
|
: Cópia de email encaminhado ao NUJEP |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
21/02/2017
|
: autos em cartório aguardando as informações solicitadas no NUGEP |
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Recebidos os autos |
21/02/2017 15:51
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1º CAFES - 300 |
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Remetidos ao Cartório após distribuídos ao Des.(a) |
16/02/2017 10:54
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Des.(a) Wander Marotta 1º CAFES - 300 |
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Autos recebidos |
16/02/2017 10:50
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Remetidos os autos |
16/02/2017 09:10
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CODIPRE |
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Petição recursal recebida no Cartório |
15/02/2017 16:14
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TJMG - Unidade Goiás - Protocolo Eletrônico: 0110183-11.2017.8.13.0000/003.002 |
