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2ª Instância - Dados do processo

Expedientes Enviados para Publicação

NÚMERO TJMG: 1.0313.13.017124-9/003	NUMERAÇÃO ÚNICA: 0110183-11.2017.8.13.0000
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500	ATIVO	Principal

Data pauta: 22/11/2018

A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.

Data pauta: 29/10/2018

Publicação em 31/10/2018 : : PARA CIÊNCIA, do dispositivo do acórdão exarado nestes autos e comunicado em 26/10/2018: "Não é vedada a redução (proporcional) de jornada de trablaho e de vencimentos dos servidores comissionados do Município de Ipatinga, o que torna indevido o pagamento de supostas diferenças advindas do disposto no Decreto nº 7.247/2012"

Data pauta: 26/10/2018

Data pauta: 21/08/2018

Autos incluídos na pauta de julgamento de 19/09/2018, às 13:30 horas

Data pauta: 01/08/2018

A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.

Data pauta: 28/05/2018

Publicação em 30/05/2018 : : de Edital: "2º CARTÓRIO DE FEITOS ESPECIAIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EDITAL DE INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS - O Excelentíssimo Senhor Desembargador Wander Marotta, Relator nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR - Cv Nº 1.0313.13.017124-9/003 (0110183.11-2017.8.13.0000), no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc., faz saber a todos os que virem o presente Edital, ou dele conhecimento tiverem, que tem andamento neste Tribunal de Justiça o IRDR - Cv supracitado(a) em que figura como Suscitante: Desembargadores da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e como Suscitada a Primeira Seção Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais nos autos originários da Apelação Cível em Ação de Cobrança nº 1.0313.13.017124-9/002, da Comarca de Ipatinga/MG e como Interessados Município de Ipatinga, Manoel Pereira de Souza e Sindicato dos Servidores Municipais de Ipatinga. E não sendo conhecido o endereço atual dos DEMAIS INTERESSADOS, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator determinou que se expedisse o presente EDITAL, pelo qual INTIMA OS DEMAIS INTERESSADOS, COM EFEITO ERGA OMNES, para, QUERENDO, SE MANIFESTAREM, ACASO TENHAM INTERESSE, no prazo de 15 (QUINZE) DIAS. E, para conhecimento de todos, expediu-se o presente edital, que será publicado e afixado na forma da lei. Belo Horizonte, 25 de janeiro de 2018. Eu , Escrivã, em substituição, do Cartório do 2º Cartório de Feitos Especiais do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, subscrevo eletronicamente.Desembargador Wander Marotta - Relator"

Data pauta: 25/05/2018

Publicação em 29/05/2018 : : de Edital: "2º CARTÓRIO DE FEITOS ESPECIAIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EDITAL DE INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS - O Excelentíssimo Senhor Desembargador Wander Marotta, Relator nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR - Cv Nº 1.0313.13.017124-9/003 (0110183.11-2017.8.13.0000), no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc., faz saber a todos os que virem o presente Edital, ou dele conhecimento tiverem, que tem andamento neste Tribunal de Justiça o IRDR - Cv supracitado(a) em que figura como Suscitante: Desembargadores da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e como Suscitada a Primeira Seção Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais nos autos originários da Apelação Cível em Ação de Cobrança nº 1.0313.13.017124-9/002, da Comarca de Ipatinga/MG e como Interessados Município de Ipatinga, Manoel Pereira de Souza e Sindicato dos Servidores Municipais de Ipatinga. E não sendo conhecido o endereço atual dos DEMAIS INTERESSADOS, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator determinou que se expedisse o presente EDITAL, pelo qual INTIMA OS DEMAIS INTERESSADOS, COM EFEITO ERGA OMNES, para, QUERENDO, SE MANIFESTAREM, ACASO TENHAM INTERESSE, no prazo de 15 (QUINZE) DIAS. E, para conhecimento de todos, expediu-se o presente edital, que será publicado e afixado na forma da lei. Belo Horizonte, 25 de janeiro de 2018. Eu , Escrivã, em substituição, do Cartório do 2º Cartório de Feitos Especiais do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, subscrevo eletronicamente.Desembargador Wander Marotta - Relator"

Data pauta: 14/05/2018

Publicação em 16/05/2018 : : de Edital: "2º CARTÓRIO DE FEITOS ESPECIAIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EDITAL DE INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS - O Excelentíssimo Senhor Desembargador Wander Marotta, Relator nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR - Cv Nº 1.0313.13.017124-9/003 (0110183.11-2017.8.13.0000), no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc., faz saber a todos os que virem o presente Edital, ou dele conhecimento tiverem, que tem andamento neste Tribunal de Justiça o IRDR - Cv supracitado(a) em que figura como Suscitante: Desembargadores da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e como Suscitada a Primeira Seção Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais nos autos originários da Apelação Cível em Ação de Cobrança nº 1.0313.13.017124-9/002, da Comarca de Ipatinga/MG e como Interessados Município de Ipatinga, Manoel Pereira de Souza e Sindicato dos Servidores Municipais de Ipatinga. E não sendo conhecido o endereço atual dos DEMAIS INTERESSADOS, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator determinou que se expedisse o presente EDITAL, pelo qual INTIMA OS DEMAIS INTERESSADOS, COM EFEITO ERGA OMNES, para, QUERENDO, SE MANIFESTAREM, ACASO TENHAM INTERESSE, no prazo de 15 (QUINZE) DIAS. E, para conhecimento de todos, expediu-se o presente edital, que será publicado e afixado na forma da lei. Belo Horizonte, 25 de janeiro de 2018. Eu , Escrivã, em substituição, do Cartório do 2º Cartório de Feitos Especiais do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, subscrevo eletronicamente.Desembargador Wander Marotta - Relator"

Data pauta: 14/07/2017

Publicação em 18/07/2017 : Intimação: O Escrivão do Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Minas Gerais conforme conclusão do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1.0313.13.017124-9/003 que adiante segue: "(im) pertinência da percepção, por ocupante de cargo comissionado no Município de Ipatinga, das diferenças decorrentes da redução de jornada e de vencimentos previstas no Decreto Municipal nº 7.247/2012."

Data pauta: 13/07/2017

Publicação em 17/07/2017 : Intimação: O Escrivão do Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Minas Gerais conforme conclusão do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1.0313.13.017124-9/003 que adiante segue: "(im) pertinência da percepção, por ocupante de cargo comissionado no Município de Ipatinga, das diferenças decorrentes da redução de jornada e de vencimentos previstas no Decreto Municipal nº 7.247/2012."

Data pauta: 12/07/2017

Publicação em 14/07/2017 : Intimação: O Escrivão do Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Minas Gerais conforme conclusão do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1.0313.13.017124-9/003 que adiante segue: "(im) pertinência da percepção, por ocupante de cargo comissionado no Município de Ipatinga, das diferenças decorrentes da redução de jornada e de vencimentos previstas no Decreto Municipal nº 7.247/2012."

Data pauta: 06/07/2017

A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

Data pauta: 06/06/2017

Autos incluídos na pauta de julgamento de 21/06/2017, às 13:30 horas

Data pauta: 10/03/2017

Data pauta: 16/02/2017

Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. WANDER MAROTTA, em 16/02/2017.

Consulta realizada em 18/06/2025 às 03:56:13