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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos


NUMERAÇÃO ÚNICA: 0356249-66.2010.8.13.0079
1º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Câmara:  TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA  
Classe:  Agravo em Resp Quantidade Apenso: -
Assunto:  -
Data Cadastramento: 27/04/2017 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: 11 Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 1º carot Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 15/07/2019

Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Não informado
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Versiani Penna  

Distribuição: Tipo Distribuição: Por cadastramento
Distribuição Anterior: - Protocolo: 2017129000

Classe Origem: - Vara Origem: -
Comarca Origem: Contagem Processo Siscom: -
Documento Origem: - Tipo Documento Origem: Petição

SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva à Comarca de Origem    16/07/2019   
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    16/02/2018    Recurso Extraordinário com Agravo 1.0079.10.035624-9/020, nº STF 1095467/MG.
Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:    26/09/2017    Não conheceram do recurso decisão proferida pela Ministra Laurita Vaz, em referência ao ARESP 1147757/MG, Agravante: Marcos Aparecido dos Santos: "Verifica-se que o recurso especial foi interposto contra decisão monocrática proferida pelo Tribunal A QUO. ...Dessa forma, é pacífico o entendimento desta Corte no sentido de que a interposição do recurso especial pressupõe o julgamento da questão controvertida pelo órgão colegiado do Tribunal de origem. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, NÃO CONHEÇO do recurso. Ministra Laurita Vaz, Presidente.

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

PARTE(S) DO PROCESSO

Agravante(s):  M.A.S.
Agravado(a)(s):  M.P.E.M.G.

Todas as Partes/Advogados

DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 15/12/2025 às 20:36:03