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2ª Instância - Dados do processo

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NUMERAÇÃO ÚNICA: 0356249-66.2010.8.13.0079
1º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

  Baixa definitiva à Comarca de Origem    16/07/2019 05:57  
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    16/02/2018    Recurso Extraordinário com Agravo 1.0079.10.035624-9/020, nº STF 1095467/MG.
  Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:    26/09/2017    Não conheceram do recurso decisão proferida pela Ministra Laurita Vaz, em referência ao ARESP 1147757/MG, Agravante: Marcos Aparecido dos Santos: "Verifica-se que o recurso especial foi interposto contra decisão monocrática proferida pelo Tribunal A QUO. ...Dessa forma, é pacífico o entendimento desta Corte no sentido de que a interposição do recurso especial pressupõe o julgamento da questão controvertida pelo órgão colegiado do Tribunal de origem. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, NÃO CONHEÇO do recurso. Ministra Laurita Vaz, Presidente.
  Recebidos os autos    26/11/2018 19:00  
  Remetidos os autos    26/11/2018 18:00   1º CAROT
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    30/08/2018    1.0079.10.035624-9/028
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    17/11/2017    1.0079.10.035624-9/024
  Autos arquivados provisoriamente por sobrestamento    28/08/2017    CAIXA - 1172 ( VOL 70 A 75 ) CAIXA -1173 ( VOL 76 A 80 )
  Recebidos os autos    25/08/2017 12:00   Arquivo Provisório
  Remetidos os autos    24/08/2017 16:00   Arquivo Provisório
  Ver movimentações no processo principal    23/08/2017   
  Recebidos os autos    23/08/2017 10:00  
  Remetidos os autos    21/08/2017 14:00   1º CAROT
  Remetidos os autos    18/08/2017    ao Superior Tribunal de Justiça, por meio eletrônico
  Recebidos os autos    11/08/2017 10:00   COSUP
  Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores    10/08/2017 16:20   COSUP
  Decorrido o prazo    10/08/2017 16:00   para apresentação de contraminuta pelo(s) ASSISTENTE(S) DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
  Publicação    05/07/2017    autos com vista para apresentação de contraminuta pelo(s) ASSISTENTE(S) DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
  Juntada de documento    23/06/2017    : CONTRAMINUTA.
  Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça    23/06/2017 14:00  
  Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça    28/04/2017 14:02   : Vista contraminuta
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    27/04/2017    1.0079.10.035624-9/020
  Petição recursal recebida no Cartório    27/04/2017 10:46   1º CAROT - URG

Consulta realizada em 15/12/2025 às 20:36:46