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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NUMERAÇÃO ÚNICA: 8301208-27.2002.8.13.0024
Cartório da 7ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Câmara:  7ª CÂMARA CRIMINAL  
Classe:  Embargos de Declaração-Cr Quantidade Apenso: 1
Assunto:  Homicídio Qualificado < Crimes contra a vida < DIREITO PENAL
Data Cadastramento: 17/10/2019 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: 3 Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 7º cacri - uap 1500 Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 20/02/2020
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Não informado
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Sálvio Chaves  
Distribuição: Tipo Distribuição: Por cadastramento
Distribuição Anterior: - Protocolo: 2019388116
Classe Origem: - Vara Origem: -
Comarca Origem: Belo horizonte Processo Siscom: -
Documento Origem: - Tipo Documento Origem: Petição
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações no processo principal    20/02/2020   
Transitado em Julgado    18/02/2020   
Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça    18/02/2020   

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Embargante(s):  M.J.A.M.S.
Embargado(a)(s):  M.P.E.M.G.

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 21/12/2025 às 18:10:35