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NUMERAÇÃO ÚNICA: 8301208-27.2002.8.13.0024 | |
Cartório da 7ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 | BAIXADO |
Ver movimentações no processo principal | 20/02/2020 | ||
Transitado em Julgado | 18/02/2020 12:00 | ||
Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça | 18/02/2020 12:00 | ||
Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 14/02/2020 08:49 | : Para ciência do Acórdão | |
Disponibilizado Acórdão para consulta: | 22/01/2020 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |
Publicado o dispositivo do acórdão em: | 22/01/2020 | "SÚMULA: ACOLHERAM A PRELIMINAR E NÃO CONHECERAM DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO." | |
Resultado do julgamento: | 18/12/2019 | Não conhecido(s) | |
Autos devolvidos | 17/12/2019 17:30 | : | |
Remetidos os autos ao Desembargador | 17/12/2019 00:00 | Des.(a) Marcílio Eustáquio Santos | |
Autos devolvidos | 17/12/2019 00:00 | : | |
Remetidos os autos ao Desembargador | 12/12/2019 13:01 | Des.(a) Paulo Calmon Nogueira da Gama | |
Autos colocados "em mesa" em | 18/12/2019 13:30 | ||
Julgamento previsto para: | 18/12/2019 13:30 | ||
Autos devolvidos | 12/12/2019 13:00 | Para serem colocados em "mesa" | |
Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 09/12/2019 08:00 | Des.(a) Sálvio Chaves | |
Juntada de documento | 06/12/2019 | : Impugnação | |
Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça | 06/12/2019 16:30 | ||
Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 01/11/2019 08:03 | : Impugnação aos Embargos | |
Autos devolvidos | 25/10/2019 17:00 | : | |
Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 17/10/2019 14:50 | Des.(a) Sálvio Chaves | |
Petição recursal recebida no Cartório | 17/10/2019 14:50 | 7º CACRI - UAP |